TCDF libera 65º Aniversário de Brasília e pede informações à Setur
MP pediu suspensão do procedimento de contratação para 65º Aniversário de Brasília, mas TCDF liberou evento da próxima semana
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou a realização do 65º Aniversário de Brasília. O Ministério Público de Contas (MPC) havia pedido a suspensão do procedimento de contratação da organização da sociedade civil (OSC) para realização do evento, mas desembargadores de Contas entenderam, por maioria, não inviabilizar a celebração, que ocorrerá na próxima semana.
Na decisão dessa quarta-feira (9/4), os desembargadores de Contas deram prazo de cinco dias para a Secretaria de Turismo (Setur) prestar esclarecimentos sobre o chamamento público. O orçamento é de R$ 15 milhões.
“Uma decisão dessa poderá ensejar o não fazimento do aniversário. Podemos cobrar, nesse ínterim, as respostas da Secretaria e, se não forem suficientes, podemos suspender os pagamentos em caso de inconstância ou sobrepreço, sem qualquer prejuízo ao erário”, afirmou Márcio Michel.
Paulo Tadeu disse que a Corte de Contas não pode “inviabilizar o aniversário da cidade”. “Podemos tomar outras medidas no acompanhamento da execução do projeto”, afirmou. “O aniversário da cidade é no dia 21 de abril. Hoje já é dia 9”, destacou.
André Clemente defendeu o procedimento de contratação de organizações da sociedade civil. “Essa lei é legítima e movimenta a cidade, gera arrecadação, renda, emprego, movimenta a economia e temos que tomar todo o cuidado para não criminalizar e não responsabilizar indevidamente um formato com base na lei”, declarou.
Renato Rainha votou pela suspensão do procedimento de contratação da organização que fará o evento.
A Corte de Contas analisa, a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), a regularidade do processo de parceria com OSC para a organização do evento, marcado para os dias 19, 20 e 21 de abril de 2025.
O MPC pediu a suspensão do termo de colaboração decorrente do Edital de Chamamento Público nº 1/2025. O Instituto Eleva foi selecionado para operacionalizar o 65º Aniversário de Brasília. O resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na terça-feira (8/4).
Argumentos
O MPC apontou ao TCDF que “em apenas dois anos, os custos das festividades tiveram um salto exponencial, ando de R$ 1.079.950,00 para R$ 15.000.000,00”.
O órgão relatou preocupação com “elevado grau de subjetividade do planejamento técnico” do chamamento público e afirmou que o processo representa, na verdade, ‘uma tentativa de transferência à entidade parceira de atribuições que seriam da própria pasta'”.
“Ainda que abstraídas as questões de legitimidade da despesa, chama a atenção deste membro do Parquet de Contas, novamente, a não realização e licitação para o que se pretende contratar”, afirmou.
