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Porte e posse de arma no Brasil: saiba o que é e o que não é permitido 12 imagensFechar modal.1 de 12Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o o a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifícioMarie Kazalia / EyeEm/ Getty Images2 de 12Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruasWestend61/ Getty Images3 de 12O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do ExércitoJulian Elliott Photography/ Getty Images4 de 12O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamentoDejan Markovic / EyeEm/ Getty Images5 de 12Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifíciosTetra Images/ Getty Images6 de 12Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambientalYves Adams/ Getty Images7 de 12Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia FederalAlan Majchrowicz/ Getty Images8 de 12É importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifícioskaman306/ Getty Images9 de 12Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”Image Source/ Getty Images11 de 12Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser comprados dentro da leiEmily Fennick / EyeEm/ Getty Images12 de 12Para adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extrasMongkol Nitirojsakul / EyeEm/ Getty Images A advogada Renata Amaral ponderou que a consulta não teve a participação de um percentual inferior a 10% da classe. A OAB-DF tem mais de 50 mil advogados inscritos. “A OAB-DF não cuidou de dar publicidade à consulta, o que impediu que esmagadora parte da classe pudesse se manifestar contra a barbárie. Os argumentos dos que defendem o armamento são falaciosos e rasos. Perde a sociedade, que poderá ter mais de 1 milhão de pessoas armadas e, pasmem, usando a bandeira da ordem. Triste, lamentável. Isso mancha a imagem da nossa instituição aqui no DF, que ficará na história como verdadeira cúmplice desse projeto anticivilizatório que assistimos avançar, atônitos, no nosso país”, assinalou. Digitalização da Justiça Além de perguntar a opinião dos advogados sobre o porte de arma, a OAB-DF realizou uma pesquisa sobre a digitalização da Justiça. O resultado mostra que 76,31% são a favor do retorno às atividades presenciais e híbridas em todas as instâncias do Poder Judiciário. 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1 de 1 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF)
- Foto: IGO ESTRELA/METRÓPOLES
Em consulta pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), 70,9% dos profissionais da categoria que participaram da pesquisa disseram que são a favor do porte de arma para a advocacia.
Dos 4.715 participantes, 3.343 votaram “sim” para liberação do porte de arma para advogados. Os 1.372 restantes afirmaram ser contra.
O resultado será encaminhado para a OAB Nacional, responsável por atuar pela categoria junto ao Congresso Nacional, onde tramita projeto de lei sobre o tema.
Uma das defensoras do porte de arma para advogados, Juliana Porcaro Saboia frisou que há um processo para liberação do porte, ou seja, não é automático.
“Precisa de requisito técnico – saber disparar uma arma – e psicotécnico, no qual é feita avaliação para ver se tem equilíbrio emocional. E só então é que você pode adquirir o porte de arma”, afirmou.
Porte e posse de arma no Brasil: saiba o que é e o que não é permitido
12 imagens
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Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o o a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifício
Marie Kazalia / EyeEm/ Getty Images
2 de 12
Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas
Westend61/ Getty Images
3 de 12
O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do Exército
Julian Elliott Photography/ Getty Images
4 de 12
O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento
Dejan Markovic / EyeEm/ Getty Images
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Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios
Tetra Images/ Getty Images
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Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental
Yves Adams/ Getty Images
7 de 12
Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal
Alan Majchrowicz/ Getty Images
8 de 12
É importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifício
skaman306/ Getty Images
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Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”
Image Source/ Getty Images
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Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser comprados dentro da lei
Emily Fennick / EyeEm/ Getty Images
12 de 12
Para adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extras
Mongkol Nitirojsakul / EyeEm/ Getty Images
A advogada Renata Amaral ponderou que a consulta não teve a participação de um percentual inferior a 10% da classe. A OAB-DF tem mais de 50 mil advogados inscritos.
“A OAB-DF não cuidou de dar publicidade à consulta, o que impediu que esmagadora parte da classe pudesse se manifestar contra a barbárie. Os argumentos dos que defendem o armamento são falaciosos e rasos. Perde a sociedade, que poderá ter mais de 1 milhão de pessoas armadas e, pasmem, usando a bandeira da ordem. Triste, lamentável. Isso mancha a imagem da nossa instituição aqui no DF, que ficará na história como verdadeira cúmplice desse projeto anticivilizatório que assistimos avançar, atônitos, no nosso país”, assinalou.
Digitalização da Justiça
Além de perguntar a opinião dos advogados sobre o porte de arma, a OAB-DF realizou uma pesquisa sobre a digitalização da Justiça.
O resultado mostra que 76,31% são a favor do retorno às atividades presenciais e híbridas em todas as instâncias do Poder Judiciário. E 18,73% manifestaram-se favoravelmente à volta imediata do serviço presencial na primeira, na segunda e em instâncias extraordinárias.
