Deputados propõem multa de até R$ 150 mil para Marcha da Maconha no DF

Dois projetos de lei apresentados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) proíbem a realização de manifestações que promovam, incentivem ou façam “apologia” ao uso de drogas, como a Marcha da Maconha, de acordo com deputados.

Na última sexta-feira (24/1), o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) protocolou o PL que prevê multa de R$ 150 mil para quem realizar eventos com esse objetivo. O valor será dobrado em caso de reincidência, de acordo com a proposta.

“A realização de eventos como a ‘Marcha da Maconha’ frequentemente viola dispositivos do Código Penal e da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), configurando apologia ao crime”, justificou o parlamentar.

Um outro projeto de lei, apresentado outubro de 2023, também proíbe manifestações que fazem “apologia” às drogas, de acordo com o autor, o deputado Roosevelt (PL). A proposta mais antiga prevê multa de até R$ 40 mil.

O PL de Roosevelt está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da CLDF. “O projeto do deputado Daniel de Castro só reforça a preocupação da Câmara Legislativa com tema dessa natureza. O uso da maconha, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não está criminalizado. Mas como ela será utilizada se o comércio dela é criminalizado? A pessoa adquiriu isso como? Só através do comércio. Então, o traficante é criminoso, mas quem usa não é? [A lei] É uma forma de a gente coibir isso na nossa cidade”, afirmou.