CGU usa 3,5 mil fotos e aponta gasto irregular de R$ 2 mi em estradas

Um relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) registrou um total de 3.534 fotos ao longo de cinco meses de inspeções para documentar falhas na execução dos serviços de manutenção rodoviária em trechos federais de Pernambuco, que teriam resultado em superfaturamento.

As imagens foram utilizadas como prova de que grande parte dos trechos analisados não atendiam aos padrões de conservação exigidos. O órgão apontou custos de R$ 2 milhões acima do necessário, devido à falta de fiscalização.

“A realização de visitas pela CGU aos trechos, ao longo de cinco meses (de dezembro de 2022 a abril de 2023), permitiu concluir que, em média, 77% da extensão total dos trechos não atendia aos padrões de desempenho para a Conservação Rotineira”, afirma a CGU.

Esse cenário, segundo a Controladoria, indica que a supervisão do Dnit falhou em exigir a correção dos problemas e fiscalizar os contratos de manutenção rodoviária.

Diante das irregularidades constatadas, a CGU recomendou que o Dnit adote medidas mais rigorosas para a fiscalização dos contratos de manutenção. Além disso, o órgão sugeriu a restituição dos valores pagos indevidamente.

O relatório da CGU foi realizado como parte de um plano de trabalho, que buscava avaliar a regularidade dos contratos de manutenção rodoviária firmados pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Pernambuco.

A auditoria se concentrou em três contratos de Plano Anual de Trabalho e Orçamento (Pato), que, juntos, somam R$ 83 milhões. No total, 15 contratos de manutenção estavam em vigor no estado, representando um investimento de R$ 353 milhões.

 

A justificativa para a realização da auditoria, segundo a CGU, foi o risco de falhas na istração da manutenção rodoviária, o que poderia comprometer a segurança dos usuários e a qualidade das vias.

A Controladoria avaliou a adequação do planejamento e da execução dos contratos, identificando problemas nessas etapas. Um dos principais pontos de falha foi a ausência de fundamentação na quantificação dos serviços, o que levou a divergências orçamentárias superiores a R$ 31 milhões.

“Esse valor é associado à alocação inadequada dos recursos disponíveis”, diz a CGU.

Entre as falhas mais evidentes apontadas pela CGU, está a falta de fiscalização adequada sobre os serviços contratados em algumas das estradas. A auditoria revelou que, em muitos casos, as rodovias permaneciam com problemas estruturais, como buracos, trincas e placas quebradas, “sem que fossem realizados serviços de manutenção”.

O Dnit, em nota, afirma, que “já havia identificado incoerências na prestação dos serviços de manutenção rodoviária no estado de Pernambuco por meio da fiscalização de seus contratos.”

Segundo a autarquia, as empresas contratadas foram acionadas para que restituíssem o valor apontado.

“Dos três contratos, um deles já executou o estorno aos cofres públicos. Nos outros dois casos as empresas ingressaram com ação na Justiça e a autarquia aguarda pela decisão judicial”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, a autarquia “monitora mensalmente a sua malha rodoviária por meio de metodologia própria: o Índice de Condição da Malha (ICM).”

“Em Pernambuco, dos mais de 2,3 mil quilômetros sob istração do DNIT, 94% estão avaliados em condições adequadas de trafegabilidade pelo ICM. O percentual indica que os serviços de manutenção/conservação/recuperação rotineiros contratados por esta autarquia vêm sendo executados dentro dos parâmetros exigidos contratualmente”, diz o Dnit.