STJ julga Crime da 113 Sul, lei de improbidade e direito de gamers | Metrópoles

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A Corte retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (3/2) após o recesso do Judiciário. Entre eles, a Corte irá julgar um recurso da defesa de Adriana Villela, apontada como responsável pela morte do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa, Maria Carvalho Villela, e de Francisca Nascimento Silva, funcionária da família. O caso ocorrido em 2009 ficou conhecido como Crime da 113 Sul e tem 11 de março como data prevista para o julgamento. Adriana é filha do casal morto. O relator do caso é o ministro Rogerio Schietti Cruz. O Ministério Público pede a imediata execução da pena de 61 anos de prisão, enquanto a defesa tenta reverter a condenação. Outro tema que ará pelo STJ é a nova Lei de Improbidade, aprovada pelo Congresso em 2021. A Corte irá decidir se a nova lei pode ser aplicada a processos iniciados ainda sob vigência do texto anterior para disciplinar o procedimento de tutela provisória de indisponibilidade de bens. O STJ também vai analisar um caso de interesse de praticantes de jogos eletrônicos. A Corte julga recurso de um jogador de Free Fire que teve sua conta suspensa por suspeita de utilizar programas ilegais para obter vantagens. O caso servirá para o STJ definir se os usuários desse tipo de jogo têm direito ao contraditório e à ampla defesa antes de serem excluídos por supostas violações de conduta como a do jogador de Free Fire responsável pelo recurso. A lista completa dos principais casos do STJ neste ano está disponível no site da Corte. 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