Denunciados pela PGR terão 15 dias para responder sobre delação de Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tirou o sigilo, nesta quarta-feira (19/02), dos depoimentos de Mauro Cid e deu 15 dias para que os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre seu conteúdo.

Cid é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos foram denunciados pela PGR por golpe de Estado e organização criminosa no âmbito de uma investigação que apura a trama golpista para evitar a posse de Lula (PT).

A delação de Cid serviu para embasar grande parte da investigação, que resultou na denúncia de um total de 34 pessoas.

A falta de o à íntegra da delação era um objeto de crítica dos advogados dos acusados. O argumento das defesas era que o o ao acordo permitirá uma visão mais ampla sobre as acusações do delator.

“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa – com o oferecimento das respostas prévias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990 e do art. 233 do Regimento Interno do STF –, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo o a todos os termos da colaboração premiada”, afirma Moraes na decisão.

O ministro afirma que o sigilo da delação não mais se justifica na preservação do interesse público, porque não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações.

Denúncia

Na terça (18/2), o procurador-geral da República, Paulo Gonet apresentou denúncia contra Bolsonaro e mais 33 aliados por participação em uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado para evitar a posse do presidente Lula (PT).

“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no Poder”, afirmou a PGR.