CNJ ordenou devassa em varas que juiz da decisão em 16 minutos atuou

Em decisão de fevereiro, o Corregedor Nacional, Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) correição em todas as varas em que Glauco Coutinho Marques, o juiz que despachou decisão em 16 minutos, atuou nos últimos 5 anos.

“Oficie-se à Corregedoria do TJPB para que promova correição extraordinária nas varas em que o Magistrado Glauco Coutinho exerceu a função jurisdicional nos últimos 5 anos, bem como promova a apuração da denúncia constante na inicial da presente Reclamação Disciplinar, devendo apresentar relatório final de conclusão no prazo de 30 dias”, diz a decisão.

A determinação se deu dentro de uma Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ que questionou a atuação do juiz em um processo de disputa empresarial que tramitou na comarca de Gurinhém (PB), onde Glauco é suspeito de dar decisões contra aposentados.

A reclamação, de setembro de 2024, pedia o afastamento do juiz da comarca e a abertura de um Procedimento istrativo Disciplinar (PAD) para investigar a atuação do magistrado.

Para justificar a suspeição, os denunciantes afirmaram que o juiz teria relação próxima com o advogado envolvido no caso, tanto o que atuava formalmente no processo, como um suposto advogado oculto.

O documento afirma, ainda, que ele cometeu infrações disciplinares durante sua atuação no processo, a exemplo de conceder uma decisão provisória atendendo aos pedidos das autoras da ação.

A liminar, segundo a reclamação, teria sido viabilizada por meio de um suposto esquema envolvendo honorários advocatícios de R$ 200 mil.

Por fim, é narrado na peça que o juiz, na decisão liminar, nomeou como gestor judicial e judicial para a empresa tratada no processo. Essas nomeações teriam ligação com o magistrado.

Glauco foi afastado da comarca de Gurinhém meses depois da reclamação. A decisão, no entanto, não partiu do CNJ, mas se deu após o juiz ser alvo da primeira fase da Operação Retomada, em dezembro de 2024, que investiga fraudes em decisões que beneficiam um grupo investigado por descontos indevidos de aposentados e pensionistas na Paraíba.

O PAD ainda não foi aberto.

Decisão de 16 minutos

Como mostrou a coluna, o magistrado é um dos investigados na Operação Retomada e entrou na mira do Ministério Público da Paraíba após dar várias decisões em favor de associações.

O juiz é citado em documento da operação como “figura central” dos fatos investigados e contra quem recaem “as suspeitas de manipulação de atos de jurisdição”. A defesa nega qualquer ilícito.

Documento da operação obtido pela coluna mostra como um grupo de empresários, entidades, advogados e servidores atuava junto ao Judiciário para conseguir decisões favoráveis contra os interesses de aposentados.

O juiz foi responsável por uma decisão relâmpago que, por sua rapidez, chamou a atenção dos investigadores. No caso, ele levou apenas 16 minutos para decidir em um processo.

“Em alguns casos, aliás, tamanha foi a velocidade no curso do processo que, entre o protocolo inicial e o julgamento, aram-se apenas poucos minutos, como ocorreu com o processo em que a petição inicial foi aviada às 11h10 do dia 08 de junho de 2024 (um sábado) e a sentença foi prolatada às 11h26 do mesmo dia”, diz um dos documentos da apuração.

Em fevereiro de 2025, no entanto, a Justiça anulou a decisão relâmpago. Ao analisar o mesmo processo e os mesmos documentos que Glauco, a juíza verificou que “os possíveis associados, em sua maioria, não têm vínculo algum com a comarca de Gurinhém, sequer com o Estado da Paraíba, pois residem em outros Estados da Federação”.

Defesa

A defesa do juiz, representada pelo advogado Inácio Queiroz, afirmou à coluna que Glauco Coutinho Marques “jamais recebeu vantagem indevida em qualquer processo”.

“Ademais, não procede a alegação de vínculo pessoal ou profissional do magistrado com advogados que atuam na [referida] ação.

Segundo a defesa, “mais absurda ainda é a alegação leviana” de que seu defensor pessoal seria sócio oculto dos advogados que atuam na referida ação. “Tal acusação infundada tem por suposto indício, uma consulta de um único processo no qual ambos atuaram em 2012, há mais de dez anos”.

No outro processo que consta na Reclamação disciplinar, a defesa de Glauco diz que os advogados citados atuam em favor de pessoas distintas do juiz. “Trata-se, portanto, de mais uma premissa falsa dos denunciantes”.

Por fim, destaca-se que todos esses esclarecimentos já foram prestados à Corregedoria do TJ/PB, reafirmando a conduta ética e regular do magistrado Glauco Coutinho Marques.

Sobre a Operação Retomada, que investiga os descontos contra aposentados, a defesa do juiz Glauco Marques afirmou que o juiz sempre esteve disponível para contribuir com a Justiça e nega todas as imputações feitas na representação do Ministério Público, que resultaram no afastamento do cargo de juiz.

O advogado também cita que o processo está sob sigilo, mas destaca que “não há uma única prova ou ao menos indícios que determinem qualquer ligação ou mesmo afetividade e amizade entre Glauco e os advogados das referidas associações”.

“O que se tem, na verdade, é um juiz que, em sua judicatura, homologou acordos entre a associação citada e os seus próprios associados, e deferiu liminares que por vezes não foram sequer revogadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirma.

De acordo com o advogado, após o cumprimento de “dezenas de cautelares, inclusive buscas e apreensões, não se olvidou qualquer transação bancária efetivada em favor do juiz, ou mesmo conversas entre os envolvidos”.

A defesa diz ainda que, apesar das centenas possíveis ações identificadas pela investigação, pouco “mais de uma dezena destes processos” ficaram sob responsabilidade do juiz.