Oxxo é condenada a pagar R$ 7,4 milhões por não cumprir cota
Rede de mercados não atingiu o número mínimo de contratação de pessoas com deficiência estabelecido pela lei
atualizado
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Com quase 700 estabelecimentos e mais de 5 mil funcionários, a rede de mercados Oxxo comprovou ter contratado apenas 40 pessoas com deficiência. Bem abaixo dos 200 para atingir a cota mínima estabelecida pela legislação.
A situação motivou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). Depois de ouvidas as partes, juiz da 41ª Vara do Trabalho de SP determinou que a Oxxo preencha a cota prevista na legislação e pague indenização de R$ 7,4 milhões.
O valor irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em razão dos danos morais coletivos causados pela exclusão social. Além disso, a sentença impôs multa diária de R$ 100 mil caso a empresa não comprove o cumprimento integral da cota até 1º de julho de 2025.
A rede mercados Oxxo não se manifestou sobre a condenação. O espaço continua aberto para posicionamentos.
