Itapemirim: arrendamento de linhas rende mais para advogados do que para massa falida

Não dá para dizer que o arrendamento das linhas da Itapemirim pela Suzantur não é lucrativo. No entanto, o maior volume de dinheiro não vai para a massa falida da viação e, sim, para advogados. Planilha apresentada pela Suzantur, e anexada ao processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os gastos da operação revela que a empresa gastou R$ 8,6 milhões com escritórios de advocacia.

O valor pago à massa falida não é descrito. A planilha aponta apenas os custos operacionais e financeiros. Não há, portanto, informações sobre a receita. No entanto, o contrato precário de arrendamento prevê o pagamento mensal de R$ 200 mil ou 1,5% da receita, o que for maior.

Levando em consideração que a Suzantur ou a operar as linhas da Itapemirim em setembro de 2022 e que a planilha reúne gastos até dezembro de 2024, o valor seria de algo em torno de R$ 5,6 milhões.

Além disso, na planilha, a Suzantur considera como investimento o valor depositado nos autos da ação de falência em favor da massa falida. Por conta das cláusulas do contrato, a Suzantur pode ser ressarcida, a título de indenização, pelos valores pagos pelo arrendamento das 125 linhas da Itapemirim — valor este muito abaixo do mercado, como mostrou a coluna.

No documento, a Suzantur afirma ter investido R$ 290 milhões na operação e captado R$ 220 milhões com o financiamento para aquisição e renovação de frota. Todos esses valores “investidos”, que somam, segundo a Suzantur, R$ 550 milhões, vão voltar para o bolso da empresa caso ela não vença o leilão da massa falida, conforme previsto no contrato assinado pela Suzantur com a a judicial da massa falida da Itapemirim, a EXM Partners.

O contrato prevê, ainda, que a arrendatária pode utilizar 50% dos investimentos como lance. Assim, a Suzantur poderia fazer uma proposta de R$ 275 milhões — bem acima dos R$ 97 milhões estimados pelo laudo de avaliação dos ativos da massa falida — sem ter que pagar nada.

Além disso, a planilha aponta como gastos contratos de financiamento de veículos realizados em 2021 e em abril de 2022, anteriores ao período de arrendamento. Juntos, os financiamentos somam R$ 2 milhões.

A Suzantur assumiu as 125 linhas da Itapemirim no dia em que a viação faliu oficialmente. Em 21 de setembro de 2022, a mesma decisão judicial transformou a malsucedida recuperação judicial da Itapemirim em falência e aprovou o arrendamento das rotas pela Suzantur.

A proposta feita pela Suzantur ou a ser válida sem nenhum questionamento ou alteração: R$ 200 mil mensais ou 1,5% do resultado da venda de agens, o que fosse maior. O arrendamento incluía as 125 linhas até então exploradas pela Itapemirim, além de pontos de venda e salas VIP e a cessão de uso das marcas e utilização de imóveis.

A a judicial da Itapemirim, a EXM Partners, sequer questionou a capacidade da Suzantur de operar as linhas. Naquele momento, a Suzantur– cujo o nome de registro é Transportadora Turística Suzano — operava apenas com transporte urbano de ageiros do ABC paulista, não tinha nem veículos adequados nem equipe com experiência para viagens interestaduais.

A EXM também não chamou outras empresas do ramo para a apresentação de propostas antes de fechar com a Suzantur. Mas, mesmo assim, as propostas chegaram — todas mais vantajosas.

Mesmo com a profusão de possíveis novos negócios, a EXM defendeu, na Justiça, a eficiência da gestão feita pela Suzantur nas linhas da Itapemirim e requereu a prorrogação do contrato da Suzantur por mais 180 dias, ignorando as propostas das demais empresas, embora a oferta da Viação Águia Branca fosse 15 vezes maior.

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 7 de fevereiro deste ano, negou a substituição da Suzantur e prorrogou o contrato por mais 180 dias. O principal argumento foi a proximidade com o leilão da massa falida da Itapemirim — o qual , justamente, a Suzantur pode vencer sem gastar nada, e não tem data para ocorrer.

Vinte dias depois, uma nova decisão suspendeu a prorrogação do contrato com a Suzantur, que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na petição, a Suzantur pede que o contrato seja retomado e alega ter investido R$ 280 milhões na operação das linhas arrendadas e R$ 220 milhões na aquisição de ônibus para renovação da frota. Em decisão liminar, o STJ acatou o recurso da Suzantur e manteve a prorrogação do arrendamento por mais 180 dias.