Fritadeiras e chapas: Burger King é proibido de empregar adolescentes
Rede de fast-food não poderá utilizar o trabalho de menores em atividades consideradas insalubres. Multa é de R$ 15 mil por trabalhador
atualizado
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A rede de fast-food Burger King está proibida de empregar menores de 18 anos em atividades insalubres, o que inclui a proximidade com chapas, fritadeiras, câmaras frias, além do contato com produtos de limpeza cáusticos.
A decisão é liminar e foi assinada pela juíza do Trabalho substituta Sonia Maria Pozzer, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), após se constatar que o Burger King foi condenado diversas vezes ao pagamento de adicional de insalubridade para adolescentes.
A atuação de adolescentes em atividades insalubres é vedada pelo artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelos artigos 404 e 405 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Procurado pela coluna, o Burger King não se manifestou sobre o assunto até a publicação do texto. O espaço permanece aberto para manifestações.
