Transição vai propor retirada de pauta da minirreforma trabalhista

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse nesta terça-feira (29/11) que o grupo técnico (GT) de Trabalho vai propor a retirada de pauta da minirreforma trabalhista, que tramita na Câmara dos Deputados. Os GTs deverão apresentar um primeiro relatório com diagnóstico da área nesta quarta-feira (30/11).

Atualmente, a Câmara debate o PL 6160/2019, que cria o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, um pacote de medidas integrado do governo Jair Bolsonaro (PL).

Será sugerida uma comissão tripartite no ministério para fazer um debate sobre funcionamento do mundo do trabalho, reforma trabalhista e questão sindical. Segundo o deputado, não deve ter um revogaço da reforma trabalhista, mas uma revisão de alguns pontos.

“Precisam ser revogados alguns pontos, outros não”, sintetizou. “Não tem aquela ideia de um revogaço da reforma trabalhista. É uma revisão de pontos, o que está funcionando, o que não está, o que precisa ser recolocado. Aos moldes do que o Lula falou mesmo, da experiência espanhola.”

Sobre a possível volta do imposto sindical, Rogerio Correia disse que os próprios sindicatos não colocam essa reivindicação, mas debatem outras formas de sustentabilidade.

“Pelo que eu tenho conhecimento das centrais, não há quem defenda o retorno do imposto sindical. Eles defendem, sim, uma deliberação democrática da categoria em relação a contribuição”, afirmou o parlamentar.

Reforma istrativa

O grupo também vai sugerir que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma istrativa seja descartada através de uma mensagem do Poder Executivo. Em substituição, será proposta uma mesa de negociação com servidores públicos para debater as questões relativas ao funcionalismo público.

Segundo Correia, os integrantes do grupo temático de Trabalho não entraram no conteúdo em si do que será debatido em matéria de funcionalismo.

A ideia é que o Ministério do Trabalho e Emprego funcione nos moldes do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive separado da pasta da Previdência Social. Ainda não há nomes indicados para nenhuma das duas pastas.