STF: saiba próximos os do processo que apura morte de Rubens Paiva

O processo que investiga a morte do ex-deputado Rubens Paiva – caso que inspirou o filme Ainda Estou Aqui, que concorre ao Oscar 2025, neste domingo (2/3), nas categorias Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Atriz, com Fernanda Torres – está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai decidir se crimes classificados como “grave violação de direitos humanos” podem ser excluídos da Lei da Anistia.

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta, no processo, que sequestro e cárcere privado têm natureza permanente e, portanto, não deveriam ser abrangidos pela lei. Na última semana, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do caso e também avaliará a morte de outros dois opositores à ditadura militar, vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

As ações chegaram ao Supremo após o MPF recorrer de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que arquivaram os processos, sob a justificativa de que os crimes estavam acobertados pela Lei da Anistia.

Julgamento no STF

Dos responsáveis pelo desaparecimento de Rubens Paiva, apenas dois ainda estão vivos. O grupo chegou a ser denunciado e tornados réus, em primeira instância no Rio de Janeiro, pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. No entanto, o caso foi arquivado com base na Lei da Anistia, considerada constitucional pelo STF, conforme a legislação de 1979.

O que os ministros da Corte irão decidir agora é se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes permanentes e se a validade é compatível com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Caso o STF aceite o recurso do MPF e determine que o Brasil deve punir crimes cometidos durante a ditadura, os processos poderão ter continuidade nas instâncias inferiores. Se os ministros decidirem em sentido contrário, as investigações sobre a morte de Rubens Paiva e dos outros dois opositores serão encerradas, sem possibilidade de punição. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.

Denúncia

Em maio de 2014, o MPF denunciou cinco ex-militares por crimes contra Rubens Paiva: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. No entanto, três deles já faleceram, restando apenas José Antônio e Jacy Ochsendorf.

Após a denúncia ser aceita, a defesa dos militares apresentou uma reclamação ao STF, alegando que a acusação contrariava a Lei da Anistia. Recentemente, Moraes solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o julgamento dos denunciados.

Em 21 de novembro, a PGR recomendou aguardar a decisão do STF no recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia. Agora, o tema será tratado em repercussão geral no Supremo.

Rubens Paiva

O ex-deputado e engenheiro Rubens Paiva tem sua história contada no filme Ainda Estou Aqui, longa-metragem de Walter Salles inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do político.

Em 20 de janeiro de 1971, seis homens invadiram a casa de Rubens, no Rio de Janeiro, fortemente armados e levaram o político para prestar depoimento. Eunice, esposa de Paiva, e Eliana, filha do casal, foram presas no dia seguinte.

Rubens foi torturado e morto no Destacamento de Operações Internas (DOI), no quartel da Polícia do Exército. Segundo Amílcar Lobo, médico do DOI, Paiva morreu devido aos ferimentos sofridos em sessões de tortura. Na época, os órgãos oficiais alegaram que Paiva havia fugido durante transferência de prisão e nunca mais fora encontrado.