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Senado aprova desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027

Proposta de desoneração das folhas de pagamento alivia encargos para 17 setores da economia. PL agora vai para presidencial

Mariah Aquino Rebeca Borges

25/10/2023 20:40, atualizado 26/10/2023 07:27

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Hugo Barreto/Metrópoles

imagem colorida mostra Plenário do Senado Federal (Congresso Nacional) - Metrópoles

1 de 1 imagem colorida mostra Plenário do Senado Federal (Congresso Nacional) - Metrópoles - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/10), o projeto de lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento das empresas até 2027. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de agosto. Como os parlamentares alteraram o texto, a proposta voltou a ser apreciada no Senado, agora de maneira definitiva. Depois de um pedido de vista na CAE, na semana ada, a matéria foi novamente apreciada pelos senadores e aprovada no colegiado.

A proposta do relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeita as alterações feitas na Câmara dos Deputados.

O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles, indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. A desoneração vigente perderia a validade em 31 de dezembro deste ano.

O impacto fiscal previsto da medida para o governo é de cerca de R$ 18 bilhões. A desoneração permite que os setores escolhidos paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários.

A contribuição previdenciária, por sua vez, é reduzida de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes