Sem denúncia, PGR quer revogar medidas contra ex-assessor de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da revogação das medidas cautelares impostas ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Tércio Arnaud, e ao advogado Amauri Feres Saad, apontado como suposto autor da minuta do golpe. Além de proibições como a presença em redes sociais, eles tiveram materiais como celulares e computadores apreendidos no âmbito da investigação.

Arnaud foi investigado como membro de um suposto “gabinete do ódio” no governo Bolsonaro, que seria responsável por ataques cibernéticos coordenados a adversários.

Entenda

• Medidas cautelares estão impostas contra Tércio desde janeiro do ano ado, após ele ter sido alvo da Polícia Federal (PF).
• Manifestação de Gonet ocorreu após solicitação da defesa dos investigados.
• PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe.

Ambos ficaram de fora da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, apesar de terem sido indiciados pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano ado.

Gonet argumentou que, além de os dois não terem sido denunciados, os materiais apreendidos pela PF já não interessam mais ao processo, justificando o pedido de restituição dos bens e a cessação das medidas cautelares impostas aos investigados.

“Na espécie, a apreensão dos itens em posse do investigado faz presumir sua propriedade lícita sobre os objetos apreendidos, que não constituem produto ou instrumento do crime. A extração e análise de dados realizadas pela Polícia Federal tornam a manutenção dos bens em depósito desnecessária, uma vez que já periciados e analisados”, escreveu o procurador-geral.

O PGR acrescentou que, como os itens não são mais relevantes para a investigação, também não há motivo para a manutenção das medidas cautelares, pois “os elementos reunidos até o momento não demandam a manutenção das medidas cautelares impostas contra o investigado”.

A manifestação de Gonet ocorreu em dois pedidos distintos, mas o conteúdo do parecer é o mesmo em ambos os casos. Agora, cabe ao relator do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tomar a decisão final.

Prazo para denúncia

A PGR está dentro do prazo de cinco dias para responder as contestações das defesas apresentadas contra a denúncia. O término é na sexta-feira (14/3). O relator, Alexandre de Moraes, enviou à PGR as manifestações das defesas dos seguintes acusados de integrarem o núcleo duro da tentativa de golpe:

• Alexandre Rodrigues Ramagem;
• Almir Garnier Santos;
• Anderson Gustavo Torres;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
• Jair Messias Bolsonaro;
• Mauro César Barbosa Cid;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
• Walter Braga Netto.

Os oito denunciados compõem o chamado núcleo 1 da denúncia, que reúne membros do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro e seria responsável por arquitetar o golpe de Estado.

Em outro despacho, Moraes encaminhou os argumentos dos advogados de outros 12 acusados, que são relacionados ao classificado grupo 3 da investigação. São eles:

• Bernardo Romão Netto;
• Cleverson Ney Magalhães;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
• Fabrício Moreira de Bastos;
• Hélio Ferreira Lima;
• Márcio Nunes de Resende Júnior;
• Nilton Diniz Rodrigues;
• Rafael Martins de Oliveira;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
• Wladimir Matos Soares.

Após a resposta da PGR, o caso volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise. Depois disso, o processo estará apto para ser julgado.