TSE rejeita ação contra eventual candidatura de Lula à Presidência

O ministro ar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (13/8) rejeitar uma ação ajuizada pelo servidor público Charbel Elias Maroun, candidato a deputado federal pelo partido Novo em Pernambuco, com o objetivo de barrar uma eventual candidatura à Presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Partido dos Trabalhadores pretende registrar a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto na próxima quarta-feira (15/8), último dia do prazo previsto no calendário eleitoral. “Se e quando formalizado o pedido de registro, cumprirá a esta Corte, ex officio (de ofício, sem provocação das partes) ou por provocação das partes legitimadas, analisar os requisitos de elegibilidade dos pretensos candidatos, entre os quais a arguida inelegibilidade do requerido”, escreveu ar.

Um integrante do TSE ouvido reservadamente pela reportagem aponta que se uma eventual candidatura de Lula fosse rejeitada de “ofício”, os prazos processuais seriam encurtados, o que poderia acelerar a conclusão do caso na Corte Eleitoral.

Em sua decisão, ar ressaltou não ser possível analisar o pedido “de forma prematura, sem observar a organicidade do processo de registro de candidatura”. “É incabível a inversão da ordem natural das coisas, ou seja, a discussão prematura acerca da viabilidade de registro incerto, ainda não formalizado”, afirmou o ministro.

Registro
O TSE ainda vai avaliar se um eventual registro de Lula terá a relatoria definida por meio de sorteio eletrônico entre integrantes da Corte Eleitoral ou se será encaminhado diretamente ao ministro ar Gonzaga.

Em tese, um pedido de registro presidencial é sorteado entre seis dos sete ministros titulares do TSE, ficando de fora quem estiver ocupando a presidência da Corte Eleitoral, que por questões regimentais não recebe esse tipo de processo.

No entanto, uma eventual distribuição “por prevenção” (no jargão jurídico) a ar Gonzaga é cogitada por advogados eleitorais e integrantes do TSE devido ao fato de o ministro já ser o relator de outros processos que envolvem a campanha do PT, entre eles uma ação do Movimento Brasil Livre (MBL) para barrar a candidatura do ex-presidente Lula.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, preocupa o PT a possibilidade de o processo ser encaminhado a Gonzaga. Em junho, o ministro afirmou que a Corte deve barrar de ofício – ou seja, sem contestação prévia – o registro de candidaturas de condenados em segunda instância, considerados “fichas sujas”. Naquela ocasião, Gonzaga não citou especificamente o caso de Lula, mas disse: “não se pode brincar com o país” quando se trata de postulantes à Presidência.