Novo “Plano Mansueto Light” terá impacto de R$ 89,6 bilhões
O texto foi alterado pelo relator e custará aos cofres públicos mais que o dobro que a proposta oferecida pelo governo federal
atualizado
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O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de recuperação fiscal dos estados e municípios, o chamado “Plano Mansueto Light“, apresentou um novo texto nesta segunda-feira (13/04). A proposta, que prevê a recomposição de perdas de arrecadação de ISS e ICMS por seis meses em decorrência da pandemia do novo coronavírus, tem o impacto fiscal de R$ 89,6 bilhões aos cofres públicos.
As alterações foram feitas após pressão da área econômica do governo federal. A equipe do ministro Paulo Guedes pleiteava apenas a destinação direta de até R$ 40 bilhões aos entes federativos, sem o compromisso de arcar com a queda na receita das cidades.
Articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta chegou a ser chamada por Guedes de “pauta-bomba”, porque, além da recomposição, previa o empréstimo de R$ 50 bi às unidades federativas para tentar mitigar os impactos econômicos na crise do Covid-19. O texto é analisado pelo plenário virtual da Casa.
Como resposta, Maia disse que Guedes “não respeita” a Câmara ao chamar as alterações de “pautas-bomba”.
O valor estimado do projeto não leva em consideração os desdobramentos da suspensão das dívidas dos estados à União, prevista já pela Justiça. Segundo o texto, o BNDES e os bancos públicos suspenderão, de 1º de março a 31 de dezembro, fim do período de calamidade pública, as dívidas decorrentes de contratos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A União entregará de maio a outubro deste ano auxílio financeiro para compensação da queda da arrecadação dos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação — ICMS, e do do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.
