Mourão minimiza AI-5 e diz discordar do termo ditadura

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, minimizou, em entrevista ao site Huffpost Brasil, o Ato Institucional nº5 (AI-5) ao afirmar que “muitas vezes se a a ideia que todo dia alguém era cassado, alguém era afastado. E não funcionou dessa forma”.

O AI-5 foi o ato que deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente. O ato é considerado por historiadores como a medida mais dura da ditadura militar.

“É importante que depois se pesquise quantas vezes ele [AI-5] foi utilizado efetivamente durante os 10 anos que vigorou […]. Por exemplo, o fechamento do Congresso, acho que houve duas vezes”, afirmou Mourão. “É importante ainda que a História venha à luz de forma correta.”

Nesta sexta (13/12/2019), o AI-5 completa 51 anos. Por meio dele, também era permitida a cassação de mandatos parlamentares, além da suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos.

Na entrevista, Mourão disse que o AI-5 foi ocorreu em um período autoritário, mas discordou do termo “ditadura”.

“Vamos colocar a coisa da seguinte forma: em primeiro lugar, eu discordo do termo ‘ditadura’ para o período de presidentes militares. Para mim, foi um período autoritário, com uma legislação de exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista e que terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos”, disse.

O vice-presidente comentou ainda as vezes em que o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, citaram o AI-5.

“Acho que [eles] não foram felizes nas observações que fizeram”, declarou Mourão, acrescentando: “Num sistema democrático pleno, o poder do presidente é limitado pela Constituição e pelos acertos e acordos que ele tem que fazer com o Legislativo. No momento que você tem um instrumento de exceção como era o AI-5, você tem um poder muito maior”.