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Governador do Rio sanciona Lei Henry Borel para crimes contra crianças

A medida prevê a prioridade nas investigações que envolvam a apuração de violência infantil. Ela já se encontra em vigor

Thayná Schuquel

27/05/2021 14:18, atualizado 27/05/2021 14:18

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Henry Borel Medeiros

1 de 1 Henry Borel Medeiros - Foto: Reprodução redes sociais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quinta-feira (27/5) a lei nº 9.286, denominada Lei Henry Borel. Ela prevê a prioridade nas investigações que envolvam a apuração de crimes hediondos contra crianças e adolescentes no estado.

A medida, publicada no Diário Oficial, afirma que “os procedimentos investigatórios […] bem como as comunicações internas e externas a eles referentes deverão ser identificados através de etiqueta com os termos ‘Prioridade -Vítima Criança ou adolescente'”.

A lei entrou em vigor a partir da publicação. O projeto é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL).

5 imagens

Henry Borel Medeiros

Leniel e Henry Borel

Jairinho, padrasto de Henry Borel Medeiros, ao ser preso no dia 8 de abril

Monique Medeiros

Caso Henry

O menino Henry Borel Medeiros morreu no dia 8 de março, ao dar entrada em um hospital da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Segundo laudo, ele foi espancado.

Monique Medeiros, mãe da criança, e Jairinho, padrasto, negaram qualquer violência. Mas a babá Thayna de Oliveira Ferreira revelou que Monique sabia que o homem agredia o menino desde 12 de fevereiro. Já na cadeia, em carta, Monique alegou que também era ameaçada por Jairinho.