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Câmara aprova criação do marco legal dos jogos eletrônicos

Projeto de lei regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de games no país. Texto vai ao Senado

19/10/2022 14:15, atualizado 19/10/2022 14:15

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Elaine Menke/Câmara do Deputados

O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) discursa na tribuna da Câmara dos Deputados, diante de microfone - Metrópoles

1 de 1 O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) discursa na tribuna da Câmara dos Deputados, diante de microfone - Metrópoles - Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19/10), o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos no país. A proposta, agora, vai ao Senado Federal.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a matéria foi relatada em plenário pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).

O texto legislativo prevê a regulamentação da importação e comercialização, além de normatizar a fabricação e o desenvolvimento dos jogos em território nacional.

O projeto estabelece, ainda, a definição de jogo eletrônico como um “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”.

A proposta também dissocia a imagem da indústria de games das máquinas de caça-níquel e outros equipamentos usados em jogos de azar.