OAB: PSOL da Câmara vai à PGR contra ataques de Bolsonaro

O PSol da Câmara dos Deputados vai à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (29/07/2019) contra os ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Na representação, o partido alega que o mandatário do Planalto fez “apologia de crime ou criminoso” e violou “a probidade istrativa”.

Bolsonaro provocou o presidente da OAB em duas ocasiões nesta segunda-feira. No primeiro episódio, o presidente disse que poderia explicar a Santa Cruz as circunstâncias da morte do pai dele, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar. A frase foi dita em meio a críticas de Bolsonaro à postura da entidade referente à investigação do caso de Adélio Bispo, autor da facada proferida contra o então candidato do PSL durante a campanha eleitoral.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [de Adélio]? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, ironizou.

Mais tarde, durante uma transmissão ao vivo no Facebook, Bolsonaro alegou que foi o próprio grupo de militantes contrários à ditadura militar, do qual Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira fazia parte em Recife, a Ação Popular Marxista-Leninista, que teria executado o pai do presidente da OAB.

Representação
De acordo com a assessoria de imprensa do partido, o documento destaca a Lei nº 8.429/1992, da Lei de Improbidade istrativa, que prevê a observância da moralidade istrativa. O texto destaca que “os atos [declarações de Bolsonaro] possuem alta carga de reprovabilidade social, pelo abuso de poder político, vão de encontro à moralidade e à boa-fé com a coisa pública”.

Além disso, sustenta que “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”.

Ação contra Bolsonaro
Após sofrer os ataques do presidente da República, Felipe Santa Cruz decidiu questionar Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da OAB já comunicou ao advogado Cesar Brito para preparar a ação “para que o presidente diga o que sabe”. Ele pretende contar com a de todos os ex-presidentes da Ordem no documento.

No Twitter, Felipe Santa Cruz agradeceu o apoio que recebeu da população e afirmou que o atual mandatário demonstrou “crueldade e falta de empatia” ao declarar que poderia explicar o desaparecimento de seu pai. Fernando Santa Cruz desapareceu em 23 de fevereiro de 1974 depois de ter sido preso por agentes do DOI-Codi no Rio de Janeiro. Estudante de direito, ele era funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo.