Grupo de 800 advogados e juristas defende que Moro se afaste de cargo
Abaixo-assinado ressalta que ministro atua fora dos limites da lei no caso dos hackers e destaca importância da liberdade de expressão
atualizado
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Cerca de 800 advogados e juristas am um abaixo-assinado em que defendem a liberdade de imprensa e cobram o afastamento do ex-juiz Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. As informações são da Folha de S.Paulo.
O texto será divulgado no evento promovido no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), nesta terça-feira (30/07/2019), em apoio ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que está divulgando diálogos de Moro com procuradores da Operação Lava Jato, especialmente o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
O documento alega, entre outras coisas, que o ex-juiz está atuando fora dos limites da lei no caso da investigação dos hackers presos na semana ada sob a acusação de grampear o próprio ministro e diversas outras autoridades.
O grupo de advogados e juristas alega que Moro se comporta no caso “como delegado de polícia, que dirige inquérito policial, inspetor e polícia, que realiza diretamente os atos de investigação, como Ministério Público, selecionando o que entende deve ser a prova, e como juiz, deliberando a respeito da destruição de informações”.
Destruir provas
Na semana ada, Moro telefonou para diversas autoridades para informar que elas também tinham sido hackeadas. A Folha revelou que ele ainda afirmava, nas conversas, que os diálogos interceptados seriam destruídos – o que apenas o juiz do caso poderia decidir.
“No extremo oposto à democracia e ao Estado de Direito está o estado de exceção, cujo conceito é simples: quem decide a exceção é o soberano, exatamente porque não se submete a controle algum, um poder político acima do jurídico que decide quando o direito deve ou não ser aplicado”, diz o abaixo-assinado. “Não abriremos mão da democracia, da defesa da Constituição e dos direitos”, enfatiza.
Assinam o documento, entre outros, Geraldo Prado, Celso Antônio Bandeira de Mello, Alberto Toron, Aury Lopes, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner, Giselle Citadino, Weida Zancaner, Antonio Carlos de Almeida Castro, Kerarik Boujikian e Roberto Podval.
