Pacheco acha “plenamente possível” aprovar pendências na última semana
Presidente do Senado Federal espera votar pacote de gastos, proibição de celulares nas escolas e revisão das dívidas dos estados
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou, nesta quinta-feira (12/12), que tem confiança em conseguir colocar para votar na última semana antes do recesso parlamentar as pendências da Casa Legislativa. Na próxima sexta-feira (20/12), os senadores deverão finalizar os trabalhos em Brasília e só irão retornar no próximo ano.
“Plenamente possível, cinco dias úteis na semana que vem, presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. Então, plenamente possível. Submeter à apreciação, ter a votação na Câmara, mandar para o Senado, nós darmos um regime de urgência nessa tramitação e termos a apreciação. Óbvio, vamos dentro do limite”, disse Rodrigo Pacheco.
O presidente do Senado Federal reforçou que muitos também não acreditavam que a Casa Legislativa fosse votar a tempo o texto principal da regulamentação da reforma tributária e a normatização do desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil.
Entre os projetos pendentes de aprovação, Pacheco cita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pacote de revisão de gastos públicos, proibição do uso de celulares nas escolas e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“Vejo com tranquilidade a possibilidade de nós termos essas aprovações na próxima semana”, completou Pacheco.
O presidente do Senado afirmou que a Casa Legislativa não deverá ter sessão na segunda-feira (16/12), visto que os senadores ainda aguardam a análise dos projetos do pacote de revisão de gastos por parte da Câmara dos Deputados. A expectativa de Pacheco é realizar sessões deliberativas terça (17) e quarta-feira (18) e, caso necessário, também na quinta (19).
A expectativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era analisar os projetos de lei (PL) e de lei complementar (PLP) do pacote de corte de gastos na sexta-feira (13/12). No entanto, a sessão prevista na Casa Legislativa foi desmarcada, diante da discussão dos relatores das propostas com líderes partidários para apresentação de modificações.
