Orçamento: entenda como vai funcionar o reajuste dos servidores

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que o pagamento dos salários dos servidores federais referentes a abril, assim como o reajuste retroativo, será realizado em 2 de maio. A medida ocorre devido ao prazo necessário para a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que foi aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (20/3), após meses de atraso.

Orçamento de 2025

• A Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Com isso, a estimativa indica que o governo federal deverá cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit zero.
• O texto destina R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão — que o governo pode cortar se julgar necessário. No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.
• Para programas sociais, o Orçamento reserva R$ 159 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular; R$ 4,2 bilhões para o Bolsa Capes; R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás; e R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia.

Somente após a sanção presidencial é que os recursos destinados ao reajuste estarão disponíveis. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) afirmou que continuará pressionando o governo para que o pagamento retroativo seja feito em folha suplementar, garantindo que os servidores recebam o valor o mais rápido possível.

O reajuste salarial dos servidores será escalonado até 2026, com impacto estimado de R$ 16,2 bilhões nos cofres da União. No total, serão destinados R$ 27,9 bilhões para a correção salarial, representando aumento médio de 27% para diversas categorias do funcionalismo público.

No último ano, a maioria dos servidores não recebeu reajuste salarial. No entanto, o governo federal aumentou o valor de alguns benefícios, como o auxílio-alimentação, a assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) e a assistência pré-escolar (auxílio-creche).

Confira os novos valores:

• Auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,3%);
• Assistência pré-escolar (auxílio-creche): de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

Impacto do reajuste na folha de pagamento

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os servidores federais ficaram sem reajuste, e a folha de pagamento do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, esse percentual caiu para 2,61% e, em 2024, chegou a 2,48%. Para 2025, a projeção é que esse percentual suba para 2,59% do PIB.

O reajuste salarial dos servidores públicos é parte das negociações entre governo e categorias do funcionalismo, que reivindicam melhorias nos vencimentos e benefícios. A efetivação do pagamento dependerá da sanção presidencial da LOA, o que define a liberação dos recursos previstos para a remuneração dos servidores.