Orçamento aprovado: reajuste de servidores será pago retroativamente
Após meses de atraso, votação do Orçamento destrava pagamento do reajuste médio de 27%, escalonado até 2025
atualizado
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Com isso, os servidores públicos terão o reajuste salarial pago de forma retroativa, já que o atraso na votação impediu a liberação dos valores nos últimos meses.
O montante destinado para os reajustes está previsto em R$ 27,9 bilhões. O aumento médio de 27% será realizado de forma escalonada até o próximo ano, com impacto estimado em R$ 16,2 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
Ainda nessa quinta, o plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou, de forma simbólica, o texto do PLOA de 2025. A proposta segue, agora, para sanção presidencial.
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A votação do Orçamento deveria ter ocorrido no ano ado, mas foi adiada devido a discussões sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e à tramitação do pacote de ajuste fiscal do governo federal.
O parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi protocolado na madrugada desta quinta-feira, após pedidos do governo para ajustes na alocação dos recursos.
O relatório prevê superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, alinhado com a meta do governo de zerar o déficit fiscal neste ano. A projeção inicial indicava déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB), mas ajustes contábeis e aumento da arrecadação possibilitaram a reversão do cenário.
Além do reajuste dos servidores, o Orçamento destina R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 39 bilhões são emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar, enquanto R$ 11,5 bilhões são emendas de comissão, íveis de cortes se necessário.
Na área social, o parecer destina R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás, enquanto o Bolsa Família teve corte de R$ 7,7 bilhões, após pente-fino realizado pelo governo para evitar fraudes. O Farmácia Popular e o Bolsa Capes receberão, cada, R$ 4,2 bilhões. Já o programa estudantil Pé-de-Meia ficou com R$ 1 bilhão, com previsão de novos recursos a serem indicados por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo garanta a totalidade dos recursos do Pé-de-Meia no Orçamento dentro de 120 dias. O prazo já está em andamento, e o governo terá cerca de 60 dias após a aprovação do Orçamento para fazer os ajustes necessários e indicar a origem dos R$ 10 bilhões restantes para o programa.
