O que acontece se a declaração do Imposto de Renda não for feita? Entenda

O prazo para entregar a declaração de Imposto de Renda 2020 termina na terça-feira (30/06). Muitos contribuintes têm dificuldade para saber se precisam declarar. E se não entregarem o documento? O que acontece? O Metrópoles conversou com a especialista em direito tributário Thaís Maldonado para dar essas respostas ao leitor.

Como saber se preciso declarar?

No site da Receita Federal, é possível conferir os pré-requisitos de quem precisa entregar a declaração do Imposto de Renda 2020. Mas, de forma simplificada, é aquela pessoa que teve renda anual, em 2019, acima de R$ 28.559,70. As demais situações podem ser consultadas no endereço eletrônico da Receita.

O que acontece se eu não declarar o IR?

Quem não é obrigado a declarar não precisa se preocupar. Quem é, porém, ou entrega até o prazo estipulado (30 de junho) ou pagará multa. Em 2020, houve uma prorrogação da data de entrega devido aos efeitos da quarentena contra o coronavírus. Antes era até 30 de abril.

“A prorrogação foi realizada justamente para que os contribuintes pudessem ter mais tempo para solicitar e receber documentos necessários”, explicou Thaís. A advogada esclareceu ainda que, ao declarar, o contribuinte diz “quanto ganhou, quanto teve retido na fonte e quais valores não tiveram o imposto devido e porque.”

No caso da pessoa que não tem imposto a pagar, a multa é fixa, no valor de R$ 165,74. Se estiver devendo à Receita, entretanto, a multa pode chegar até a 20% da quantia devida, e o termo inicial da penalidade é o primeiro dia útil seguinte ao prazo da entrega. Ou seja, 1º de julho.

O cálculo do débito pode ser feito na página no site da Receita Federal.

Como saber se tenho imposto a pagar?

O contribuinte precisa estar ciente de sua renda, abater as despesas dedutíveis e depois ver a alíquota. Também na página da Receita Federal há um simulador de imposto a pagar e lá é possível ter uma noção de quanto você deve estar devendo. Mas Thaís alerta: “Alguns contribuintes recebem rendimentos acumulados e não sabem que esse imposto tem que ser dissolvido.”

Este “rendimento acumulado” é o RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente). E, pelo site da Receita, o contribuinte que recebe esses rendimentos consegue apurar o seu imposto.

Posso me livrar da multa?

A especialista responde sinceramente que é “muito difícil”. “É claro que existem casos em que a pessoa realmente ficou impossibilitada, como casos muito graves de problemas de saúde, mas a autuação é automática”, avisa Thaís Maldonado.

“Caberá ao contribuinte apresentar a defesa/impugnação em até 30 dias após o prazo de entrega”, explicou.

Quais consequências posso sofrer no futuro?

Não entregar a declaração do Imposto de Renda pode levar a pessoa à dívida ativa, que é um débito tributário, podendo ficar impedido de conseguir certidão negativa e exposta a protesto em cartório, alerta a advogada.