MPF processa Igreja Universal e pede indenização de R$ 5 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), acusando a entidade de danos ao sistema de Justiça, ao o à Justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, que teriam sido promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca.

Segundo inquérito civil realizado pelo MPF, a igreja organizou a propositura, por meio de seus pastores, de mais de 100 ações praticamente idênticas contra o jornalista, em 19 unidades da federação, como reação a um tuíte publicado por ele em junho de 2020.

O que está acontecendo

• Os procuradores de Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, que assinam a ação, consideraram que o ajuizamento de ações contra o jornalista representou exercício abusivo do direito de petição e do o à justiça, além de violar as liberdades de expressão e de imprensa, por meio da adoção de estratégia para silenciar e constranger o emissor da mensagem e o próprio ofício jornalístico.
• A ação civil pública movida pelo MPF pede que a Iurd pague uma indenização não inferior a R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos por assédio judicial, além de requerer que o valor seja destinado ao financiamento de projetos de enfrentamento da violência contra jornalistas, mediante definição na fase de cumprimento da sentença.
• Os procuradores também defendem o reconhecimento da responsabilidade civil da instituição. Apesar de a Iurd alegar que as ações teriam sido propostas por iniciativa individual de cada pastor, as petições iniciais eram padronizadas, e o mesmo modelo foi repetido diversas vezes.
• “Os elementos instrutórios colhidos no inquérito civil comprovam a responsabilidade da Iurd pela orquestração no ajuizamento das demandas”, dizem os procuradores na ação.

A motivação da IURD

Em junho de 2020, o jornalista João Paulo Cuenca fez uma postagem na rede social X tratando de uma notícia sobre a destinação de verbas de comunicação do governo federal para canais de rádio e televisão pertencentes a igrejas evangélicas.

Depois da publicação, o tuíte começou a ser replicado por redes sociais em uma campanha que pedia a demissão do profissional do periódico alemão em que trabalhava (Deutsch Welle), o que acabou ocorrendo.

A Iurd iniciou então uma reação judicial em massa, que logo chegou a 144 ações, todas quase idênticas e com a mesma estratégia processual, ajuizadas em Juizados Especiais Cíveis de diferentes cidades e estados do país, dificultando a defesa.

Os pedidos de indenização da Iurd já atingem cerca de R$ 3,3 milhões, acarretando, segundo o MPF, grande desgaste físico, emocional e financeiro à vítima.