MPF: presidente deve revelar informações sobre desaparecidos políticos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, publicou uma nota nesta terça-feira (30/07/2019) em repúdio às declarações de Jair Bolsonaro (PSL) sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. No texto, os procuradores afirmam que os comentários foram de “enorme gravidade” devido às implicações jurídicas e pelo valor ético e moral.

Segundo a PFDC, poucas ocasiões provocam tanto sofrimento quanto a morte de um ente próximo e, por isso, as circunstâncias devem ser respeitadas. “Todas [famílias] sofrem, quase sempre silenciosamente, essa dor perene, que não cessa enquanto não se descobre o paradeiro da pessoa querida. O respeito a esse penar é um sinal de humanidade e dignidade, praticado por distintas civilizações e todas as religiões”, afirma em nota.

Ainda, a procuradoria ressaltou o fato de que Fernando Santa Cruz era funcionário público, com emprego fixo e, ao contrário de grande parte dos militantes, não vivia na clandestinidade. O texto deixa claro que, segundo os juristas, o advogado foi perseguido pelas escolhas políticas e foi assassinado na Casa da Morte, depois de ar pelo comando do Exército dirigido por Carlos Alberto Brilhante Ustra.

“A Comissão Nacional da Verdade concluiu que Fernando Santa Cruz foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família. Essa ação foi cometida em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura militar instaurada no Brasil em abril de 1964”, disse, o texto.

Segundo a procuradoria, os comentários do chefe do Executivo são “graves” devido à seriedade exigida pelo cargo.

“A responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial. Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santa Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento”, pontuou.

A nota também relembra o episódio em que Bolsonaro duvidou que a jornalista Miriam Leitão tenha sido torturada, durante período ditatorial, e condenou o presidente pelas declarações sobre o assunto.

Além disso, a procuradoria enfatizou que o crime de desaparecimento forçado é permanente. Ou seja, ele existe até o momento em que é descoberto o paradeiro. O texto ressalta que qualquer pessoa que tiver conhecimento sobre o corpo da vítima pode ser considerada cúmplice do crime. “Qualquer autoridade pública, civil ou militar, e especialmente o presidente da República, é obrigada a revelar quaisquer informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento forçado ou o paradeiro da vítima”, argumentou a nota.

Confira a nota na íntegra: 

Nota Publica Sobre Declaracao Emitida Pelo Presidente Da Republica Acerca Do Desaparecimento de Fernando Au… by Anonymous JoGhJ4o on Scribd