Moraes manda os pedidos de indultos da defesa de Daniel Silveira à PGR | Metrópoles

{ "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Metrópoles", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/metropolesdf", "https://twitter.com/Metropoles" ], "logo": { "@type": "ImageObject", "@id": "/#logo", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "contentUrl": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "caption": "Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR", "width": "2560", "height": "2560" } }, { "@type": "WebSite", "@id": "/#website", "url": "", "name": "Metrópoles", "publisher": { "@id": "/#organization" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "ImageObject", "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F07%2F19001241%2Fadvogado-moraes-daniel-silveira-4.jpg", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F07%2F19001241%2Fadvogado-moraes-daniel-silveira-4.jpg", "width": "1201", "height": "880", "caption": "Advogado Moraes Daniel Silveira", "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "WebPage", "@id": "/brasil/moraes-manda-os-pedidos-de-indultos-da-defesa-de-daniel-silveira-a-pgr#webpage", "url": "/brasil/moraes-manda-os-pedidos-de-indultos-da-defesa-de-daniel-silveira-a-pgr", "datePublished": "2025-02-06T18:11:33-03:00", "dateModified": "2025-02-06T18:11:33-03:00", "isPartOf": { "@id": "/#website" }, "primaryImageOfPage": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F07%2F19001241%2Fadvogado-moraes-daniel-silveira-4.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "Person", "@id": "/author/manoela-alcantara", "name": "Manoela Alcântara", "url": "/author/manoela-alcantara", "sameAs": [ "https://twitter.com/https://twitter.com/manualcantaraa" ], "worksFor": { "@id": "/#organization" } }, { "@type": "NewsArticle", "datePublished": "2025-02-06T18:11:33-03:00", "dateModified": "2025-02-06T18:11:33-03:00", "author": { "@id": "/author/manoela-alcantara", "name": "Manoela Alcântara" }, "publisher": { "@id": "/#organization" }, "@id": "/brasil/moraes-manda-os-pedidos-de-indultos-da-defesa-de-daniel-silveira-a-pgr#richSnippet", "isPartOf": { "@id": "/brasil/moraes-manda-os-pedidos-de-indultos-da-defesa-de-daniel-silveira-a-pgr#webpage" }, "image": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F07%2F19001241%2Fadvogado-moraes-daniel-silveira-4.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@id": "/brasil/moraes-manda-os-pedidos-de-indultos-da-defesa-de-daniel-silveira-a-pgr#webpage" }, "articleBody": "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou, na quarta-feira (5/2), à Procuradoria-Geral da União (PGR) os pedidos de indulto da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) para que o órgão se manifeste. No pedido, Moraes dá o prazo de 15 dias para a PGR opinar sobre os mais de 10 pedidos de indulto feitos pela defesa do ex-deputado. O requerimento foi protocolado no âmbito da EP 32. “Esperamos que o Decreto de indulto do presidente Lula seja respeitado. Daniel Silveira está perdoado”, afirmou o advogado de Daniel Silveira, Paulo Farias ao Metrópoles. No dia 3 de janeiro, a defesa de Daniel Silveira realizou o primeiro dos 12 pedidos de indulto. À época, a defesa pediu que Silveira tivesse o direito a indulto natalino coletivo concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do ano ado, por meio de decreto. O indulto é uma ferramenta do Direito Penal do Brasil que pode extinguir a punibilidade expressamente prevista no artigo 107 do Código Penal. A medida tem o potencial de extinguir total ou parcialmente a pena, desde que atendida uma série de requisitos. O decreto de 2024 O decreto presidencial que concedeu o indulto natalino foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 23. No entanto, os condenados pelo 8 de janeiro (o que não é o caso de Daniel Silveira) não foram beneficiados. O presidente incluiu no decreto pessoas que tenham praticado crimes sem violência ou grave ameaça, mulheres condenadas a penas não superiores a 8 anos e que tenham doença crônica ou sejam portadoras de deficiência e presos em idade avançada ou com doenças terminais. Veja crimes que não ser inseridos no indulto: Crimes hediondos e equiparados; Tortura; Lavagem de dinheiro, com exceção para a pena não superior a 4 anos; Terrorismo; Racismo e preconceito; e Crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre outros de elevada gravidade. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias no Telegram.", "keywords": "STF, Alexandre de Moraes, Daniel Silveira", "headline": "Moraes manda os pedidos de indultos da defesa de Daniel Silveira à PGR", "locationCreated": { "@type": "Place", "name": "Brasília, Distrito Federal, Brasil", "geo": { "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.7865938", "longitude": "-47.8870338" } } } ] }Moraes manda os pedidos de indultos da defesa de Daniel Silveira à PGR | Metrópolesbody { font-family: 'Merriweather', serif; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Regular'; src: local('Merriweather-Regular'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Bold'; src: local('Merriweather-Bold'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Heavy'; src: local('Merriweather-Heavy'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Italic'; src: local('Merriweather-Italic'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff') format('woff'); font-display: swap; }