Moraes dá 48h para Rumble apresentar representante legal no Brasil
Se a Rumble não apresentar documentação, registrada em junta comercial, no prazo concedido, a rede social terá serviços suspensos no Brasil
atualizado
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O minstro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a plataforma Rumble indicar representante legal da empresa no Brasil, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados. Se a empresa não cumprir o prazo, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial, terá os serviços suspensos no Brasil.
Guerra da Rumble contra Moraes
- Reduto de grupos conservadores, a plataforma Rumble foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski.
- Em 2023, a plataforma chegou a interromper as atividades no Brasil após Alexandre de Moraes determinar a remoção de alguns conteúdos e usuários da plataforma. O caso aconteceu após o ministro pedir a derrubada de perfis como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e de outros nomes da direita brasileira.
- Na época, o influenciador, que já chegou a defender o nazismo, realizou uma transmissão onde colocou dúvidas sobre a eleição presidencial de 2022, sem que provas fossem apresentadas.
- A Rumble voltou a operar em solo brasileiro no início deste ano.
- Ao lado de um grupo empresarial de Trump, a rede social entrou com uma ação mirando o ministro Moraes, acusado de violar a liberdade de expressão. Eles pedem que a Justiça conceda salvaguardas para as duas empresas contra decisões do ministro do STF.
Moraes considerou que “não há qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro” desde que recebeu e-mail com a informação de que a representante Stacey Beall entregou carta de renúncia ao cargo.
A plataforma não tem cumprido reiteradas decisões da Justiça brasileira com a determinação de tirar do ar perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Moraes considera que o blogueiro usa a rede com novos perfis reiterados “para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio”, “burlando novamente decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência à decisão judicial”.
O prazo para a apresentação de representante legal ocorre após o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes nas redes sociais. Pavlovki disse que a plataforma recebeu uma nova ordem de Alexandre de Moraes, mas afirmou que sua empresa não vai cumprir a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar a decisão “ilegal”. A declaração do empresário aconteceu nesta quinta-feira (20/2).
Pavlovski não informou sobre o que se trata a ordem, mas revelou que Moraes determinou seu cumprimento até a noite de sexta-feira (21/2).
“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite ada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, escreve o CEO da Rumble no X. “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que e pelo governo dos Estados Unidos”.
Assim como já havia feito, o CEO da rede social voltou a ameaçar Moraes e disse aguardar o ministro do STF no tribunal.
“Repito – nos vemos no tribunal”, desafiou Pavlovski.
Ao lado do grupo empresarial Trump Media & Technology Group (TMTG), do presidente dos EUA, a Rumble entrou com uma ação judicial contra Moraes na quarta-feira (19/2). O ministro brasileiro é acusado de violar a liberdade de expressão com suas decisões contra empresas norte-americanas.
