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Lula sanciona PL contra violência doméstica: “Maldade não tem limite”

A lei propõe elaboração de planos para prevenir a violência de gênero e para acolher mulheres e filhos vítimas de agressão dentro de casa

Isabella Cavalcante

17/06/2024 14:54, atualizado 17/06/2024 17:01

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (17/6), o Projeto de Lei (PL) nº 501/2019. O texto estabelece metas para o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente a doméstica.

Pelo documento, deverão ser elaborados planos para prevenir a violência de gênero e para acolher mulheres e dependentes, como filhos, vítimas de agressões dentro da própria casa.

Na sanção do projeto, Lula ressaltou a importância da lei. “A maldade não tem limite, é isso que está em jogo. [Se] Um cara que não tem caráter levanta mão para bater ou atirar, ou dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta, não está bem formado”, disse.

“Você percebe que ainda está muito longe. A gente faz lei para a mulher, e o homem continua solto”, continuou.

A elaboração das ações caberá à Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e também à Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município, no estado, no Distrito Federal ou na região.