Lula assina acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha
Documento assinado por Lula e Raquel Lyra define regras para gestão compartilhada entre União e governo de Pernambuco
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (22/3), a homologação do acordo para a gestão compartilhada de Fernando de Noronha entre a União e o estado de Pernambuco.
“Participei hoje da do Acordo de Noronha para demonstrar o compromisso do governo federal com o povo de Fernando de Noronha e com o diálogo. Trabalharemos com o governo do estado para cuidarmos do arquipélago”, declarou Lula.
Participei hoje da do Acordo de Noronha para demonstrar o compromisso do governo federal com o povo de Fernando de Noronha e com o diálogo. Trabalharemos com o governo do Estado para cuidarmos do arquipélago.
🎥: @ricardostuckert pic.twitter.com/XQScqrQAbS
— Lula (@LulaOficial) March 22, 2023
O petista chegou a Recife por volta de 13h, acompanhado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
“Estamos dando um o importantíssimo, na verdade, estamos inaugurando uma nova era, uma era em que encerramos um litígio e começamos uma era de diálogo e de harmonia”, disse o magistrado.
Também estavam presentes, o advogado geral da União, Jorge Messias, e a governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB). Após a cerimônia, todos seguiram para um almoço no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano.
Gestão compartilhada
O documento que formaliza o acordo foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF em 10 de março. Conforme o novo modelo, o arquipélago não poderá ter o perímetro urbano expandido pelo estado ou pela União. Além disso, a istração deve coibir construções irregulares e buscar regularizar ou demolir aquelas que tenham sido erguidas em desacordo com as normas ambientais.
Por fim, o documento determina que o número de turistas no arquipélago não pode ultraar os 11 mil por mês nem 132 mil ao ano até que um novo estudo de capacidade seja feito.
A gestão do arquipélago a agora a ter o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (RH). Para garantir o compartilhamento da gestão, será criado um comitê de acompanhamento composto por quatro gestores, dois do governo federal e dois do governo estadual.
