Lira quer reforma de renda “fechada” e sem regulamentação posterior

O deputado Arthur Lira (PP-AL), que é relator do projeto que trata do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, defendeu a elaboração de uma reforma “fechada” e “completa”, sem dar espaço a uma futura regulamentação. A declaração ocorreu, nesta terça-feira (6/5), na sessão que instalou comissão especial para avaliar a matéria.

“Os senhores muito bem sabem o que esse relator sempre pensou das regulamentações das leis tributárias nesse país e vai trabalhar para que a gente faça como Congresso Nacional uma lei completa, fechada e regulamentada para não ter depois difusões de regulamentações e resoluções por parte de órgãos arrecadatórios que nem sempre transmitem a vontade desse parlamento”, afirmou.

A fala de Lira reage a declarações do governo que indicaram a possibilidade de regulamentação posterior à aprovação da reforma da renda.

A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (6/5), a Comissão Especial para debater alteração na lei que trata do Imposto de Renda. A proposta que será analisada pelo colegiado prevê isentar do Leão quem ganha até R$ 5 mil, e é uma das principais propostas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda na sessão desta terça, o colegiado elegeu como presidente o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara. A matéria é relatada pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).

Lira precisa apresentar o plano de trabalho, com datas e atividades previstas, para que sejam definidos os próximos os do grupo. A expectativa é de que a comissão especial conclua a votação do projeto até o fim do primeiro semestre, com votação no plenário da Câmara no início do segundo semestre e aprovação no Senado Federal até o fim do ano.