STF torna Kajuru réu por ataques a adversários nas redes sociais
avaliação dos ministros é de que a garantia de imunidade parlamentar não blinda parlamentares de declarações feitas durante mandato
atualizado
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (3/5), seis queixas apresentadas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), por agressões feitas a adversários políticos. Com a decisão, o parlamentar a a se tornar, oficialmente, réu pelas ofensas.
A avaliação dos ministros é de que a garantia de imunidade parlamentar não blinda o senador ou deputado de qualquer declaração que venha a fazer no exercício do mandato. Os membros da Suprema Corte analisam que não há imunidade em caso de opiniões pautadas por discursos difamatórios.
Desta forma, os integrantes da Corte mantêm o entendimento que resultou na condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão em decorrência de xingamentos proferidos contra ministros do STF.
Os casos foram analisados na PET nº 8.242, que era de relatoria do ministro Celso de Mello antes dele se aposentar. O processo estava parado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator e votou por aceitar as ações. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
O relator havia extinguido a ação em que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) acusou Kajuru da suposta prática de crimes de injúria e difamação devido a um vídeo publicado no Facebook, por considerar que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar no caso de delitos contra a honra.
Gilmar Mendes divergiu nesta e nas outras ações: “PETs 8259, 8262, 8263, 8267 e 8366. Essas trazem outros nomes atingidos por ofensas de Kajuru como as sofridas pelo ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy. Ele acusou senador Jorge Kajuru da suposta prática de crimes de injúria e difamação devido a publicações no Facebook, no YouTube, no Twitter e no Instagram.
Crime contra a honra
Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa de Baldy comemorou a decisão do STF. “Deixa claro que, no caso concreto, houve graves ofensas por parte de Jorge Kajuru contra Alexandre Baldy, que nada condizem com o que se espera de um senador. Foram ataques vazios e de má-fé, que configuram crime contra a honra”, disseram os advogados.
A reportagem procurou o senador Jorge Kajuru para comentar a decisão da 2ª Turma do STF. O parlamentar informou que se pronunciará por meio de nota. O posicionamento não havia sido divulgado até a última atualização desta matéria
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