Orçamento Secreto: Rosa Weber nega mais prazo para saber beneficiários
Casa Alta do Congresso Nacional pediu à Corte 90 dias adicionais para divulgar lista de quem pediu – e obteve – emendas sem transparência
atualizado
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Senado Federal pela prorrogação, por mais três meses, para implementação das medidas que visam dar mais transparência às emendas de relator (RP-9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Na prática, os parlamentares pediam mais tempo para revelar quem pediu o quê em emendas sem transparência.
O Senado havia solicitado à Corte uma dilação de prazo, argumentando que não foi possível concluir a compilação dos destinatários de todos os rees. O pedido partiu do relator-geral do Orçamento da União de 2021, senador Márcio Bittar (União-AC).
No documento, Bittar alega que a decisão do STF é “complexa”, e que não foi possível concluir os trabalhos de compilar os destinatários de todas as emendas de relator de 2021.
Na peça, a Casa Alta do Congresso Nacional afirma: “Devido à complexidade da tarefa bem como a inexistência de um banco de dados organizado, não foi possível concluir os trabalhos de compilação de informações referentes às indicações de emendas”.
A ministra, no entanto, negou o pedido e argumentou que o prazo estabelecido à época foi “adequado e suficiente”.
“Ante o exposto, não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”, completou.
Confira a decisão:
Rosa Weber nega pedido do Senado para dilação de prazo by Metropoles on Scribd
