Marco Aurélio vota para impedir Bolsonaro de bloquear internautas nas redes
O ministro do STF afirmou que a medida, sendo tomada por um presidente, “revela precedente perigoso” e “censura a liberdade de expressão”
atualizado
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13/11) pela proibição de o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), bloquear usuários nas redes sociais. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte.
A ação em análise pelo colegiado foi movida pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães. Ele relata que o presidente Jair Bolsonaro o bloqueou no Instagram depois de ter feito um comentário em uma postagem.
“Não cabe, ao Presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso. Uma vez aberto canal de comunicação, a censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, consagrada no artigo 220 da Constituição Federal”, escreveu Marco Aurélio em seu voto.
Em junho deste ano, Marco Aurélio negou uma liminar pedida pelo advogado. Contudo, depois levou o caso para julgamento no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem, apenas colocam seus votos no sistema eletrônico do STF.
O caso começou a ser analisado nesta sexta-feira, e apenas Marco Aurélio, que é o relator, votou até agora. Os demais ministros têm até a sexta da próxima semana para votar.
