Indefinição em comissões da Câmara pode atrasar ainda mais o Orçamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima quarta-feira (19/3) a instalação das comissões permanentes da Casa. No dia anterior, terça-feira (18/3), está prevista reunião de líderes para bater o martelo sobre a divisão partidária dos colegiados, respeitando a proporcionalidade do tamanho das bancadas.

Toda esta articulação pode adiar ainda mais a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deveria ter sido aprovada no fim do ano ado. Um dos motivos é que dentro do relatório são colocados os valores que cada comissão terá em emendas. A definição do comando das comissões será o principal foco da semana na Câmara, tirando até mesmo a ordem do dia do plenário de quarta.

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde a peça orçamentária deve ser analisada antes da votação em plenário, a leitura do parecer do relator continua marcada para terça-feira (18/3), com deliberação na quarta (19/3). A previsão é de que Angelo Coronel (PSD-BA) protocole o relatório no domingo (16/3).

Sem a aprovação de uma lei orçamentária para 2025, o Executivo começou o ano usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

Disputas no comando das comissões

A divisão das comissões entre os partidos foi adiada para a próxima semana por diferentes embates entre as siglas, de acordo com líderes ouvidos pelo Metrópoles. Um deles é a Comissão de Minas e Energia, que é disputada pelo Partido Liberal (PL) e Partido Social Democrático (PSD).

Há uma disputa também entre o União Brasil e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Segue, assim, indefinido como se dividirão entre o comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a relatoria do orçamento. A disputa também a pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ofício com cortes do governo federal

Na última semana, o governo federal encaminhou à CMO o ofício necessário para o relatório do Orçamento, com os pedidos de ajuste fiscal. O texto, assinado pela ministra Simone Tebet (Planejamento), prevê corte de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família, inclusão dos R$ 3,6 bilhões no Vale-Gás e a manutenção de R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia.

No documento enviado, o Executivo rearranjou a peça orçamentária para o Vale-Gás, que tinha valor inicial orçado em R$ 600 milhões precisava de R$ 3,6 bilhões, e decidiu que o Pé-de-Meia, que tem orçamento de R$ 1 bilhão e precisa de R$ 11 bilhões, será abastecido depois por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).

Além do corte no Bolsa-Família, o Planejamento estabeleceu outras áreas que também devem ter cortes para haver o remanejamento de dinheiro. Uma outra ponta que terá corte de cerca de R$ 4 bilhões é a lei Aldir Blanc, que foi criada na pandemia para dar apoio ao setor cultural.