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Haddad se encontra com Toffoli, no STF, para tratar de MP do Carf

Ministros conversaram sobre ação que questiona a MP 1.160/2023, que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos no Carf

Manoela Alcântara

14/02/2023 18:23, atualizado 14/02/2023 18:23

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Fábio Vieira/Metrópoles

O ministro da Economia Fernando Haddad conversa gesticulando em encontro com a Febraban - Metrópoles

1 de 1 O ministro da Economia Fernando Haddad conversa gesticulando em encontro com a Febraban - Metrópoles - Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira (14/2) com o ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles conversaram sobre ação que questiona a Medida Provisória 1.160/2023, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos no âmbito do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Na audiência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrantes do governo informaram ao ministro Dias Toffoli que haverá reuniões institucionais para formalizar um acordo no âmbito da ADI 7347. O entendimento formado após os encontros será informado na ação que corre no Supremo.

O Carf é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar, em segunda instância istrativa, litígios tributários e aduaneiros.

Na prática, a MP 1.160/2023 retoma o “voto de qualidade”. A medida determina que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, podem desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes deveriam ser beneficiados.

Também participaram do encontro no STF a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e o conselheiro da ordem Marcus Vinícius Furtado Coêlho.