Governo eleva projeção de rombo em 2023 para R$ 177,4 bilhões

O governo federal aumentou em R$ 35,9 bilhões a projeção para o déficit primário deste ano — o valor estimado não considera o pagamento de juros da dívida pública. A estimativa de rombo das contas públicas federais era de R$ 141,4 bilhões no último relatório, divulgado em setembro, e ou para R$ 177,4 bilhões em novembro. Os números consideram os dados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central (BC).

Com a revisão, a perspectiva do déficit primário aumentou de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 1,7%. A meta máxima estabelecida para 2023 é de déficit de R$ 213,6 bilhões (2% do PIB). Paralelamente, a equipe econômica trabalhava com um cenário de déficit fiscal inferior, próximo dos R$ 100 bilhões (1% do PIB), mas ainda no vermelho. A partir de 2024, a meta da equipe econômica é de déficit zero.

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Divergência entre Tesouro e Banco Central

Há uma divergência nas projeções de déficit primário entre o Tesouro Nacional e o Banco Central (BC). A estimativa de rombo de R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB) é do Tesouro. Para o BC, o rombo deverá ser de R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB).

Isso porque o Tesouro considera R$ 26 bilhões referentes ao resgate de valores esquecidos nas contas do Fundo PIS/Pasep como receita primária, enquanto a instituição monetária desconta esse valor do resultado.

Mesmo com os números oficiais, o secretário Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ainda falou sobre um empoçamento (sobra de recursos autorizados aos ministérios que não foram efetivamente gastos), que pode reduzir ainda mais o déficit no fim do ano.

Segundo Ceron, o rombo nesse cenário de eventuais sobras seria de algo em torno de R$ 145 bilhões.

Bloqueio

O governo aumentou o bloqueio orçamentário em cerca de R$ 1,1 bilhão em 2023, para cumprir as metas fiscais. O acumulado do ano é de R$ 5 bilhões. Em maio, o governo havia feito uma retenção de R$ 1,7 bilhão; em julho, de R$ 1,5 bilhão; e, em setembro, de R$ 600 milhões.

A divisão do corte – ou contingenciamento, no jargão – entre os ministérios será definida no fim deste mês. Este foi o quarto bloqueio de gastos de 2023.

Os números constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao quinto bimestre de 2023, apresentado nesta quarta-feira (22/11).

Esse documento é produzido em conjunto por duas secretarias do Ministério da Fazenda (do Tesouro Nacional e da Receita Federal) e uma do Ministério do Planejamento e Orçamento (de Orçamento Federal).

Parâmetros macroeconômicos

O relatório atualiza também os principais parâmetros macroeconômicos. Veja baixo:

• PIB projetado ou de 3,16% para 3,04%;
• IPCA (inflação oficial) ou de 4,85% para 4,66%;
• Selic (taxa básica de juros) ou de 13,11% para 13,19%;
• Taxa de câmbio média (R$/US$) ou de 4,99 para 5,01;
• Preço do barril do petróleo (US$/barril) ou de 83,79 para 83,15.