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Leia também São Paulo “Não teremos o que é ideal”, ite Padilha sobre reforma tributária Guilherme Amado Tributária: deputados querem cashback de 100% em imposto das carnes Brasil Tributária: caminhões e armas ficam fora de “imposto do pecado” Brasil Tributária: absorventes e coletores ficam isentos de impostos O GT responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou na quinta-feira (4/7) o relatório sobre o texto. Entre os principais pontos está a inclusão de itens no chamado “imposto do pecado”, tributo que incidirá sobre bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos elétricos. Os deputados também propam os itens que devem fazer parte da cesta básica isenta de impostos – e deixaram de fora as carnes. A reforma tributária também prevê a devolução de parte do imposto pago, o famoso cashback. A medida irá beneficiar, em especial, famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. 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Frentes parlamentares enumeram pontos de atenção na reforma tributária

Grupo de trabalho (GT) responsável por analisar regulamentação da reforma tributária apresentou relatório na quinta

05/07/2024 14:23, atualizado 05/07/2024 14:36

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1 de 1 imagem colorida mostra deputados relatório regulamentação reforma tributária - Metrópoles - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles @vinicius.foto

A coalizão de frentes parlamentares do Congresso Nacional divulgou um manifesto sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O relatório sobre o texto foi divulgado na quinta-feira (4/7) pelo grupo de trabalho (GT) que analisa o material encaminhado pela equipe econômica do governo federal.

A nota enumera dez pontos vistos como essenciais para os congressistas. São eles:

Autoaplicabilidade da Norma;
Incidência sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior;
Não-cumulatividade plena;
Imposto Seletivo;
Crédito tributário;
Definição de fato gerador;
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Valor de referência em operações imobiliárias;
Cesta básica; e
Defesa do meio ambiente.

“Solicitamos, portanto, que as sugestões mencionadas sejam cuidadosamente consideradas, pois acreditamos firmemente que a implementação dessas medidas contribuirá significativamente para a adoção de um sistema tributário mais equitativo, institucionalizando uma nova abertura e diálogo com o setor produtivo nacional por meio da Coalizão de Frente Produtivas aqui disposta”, reforça o pronunciamento.

O GT responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou na quinta-feira (4/7) o relatório sobre o texto.

Entre os principais pontos está a inclusão de itens no chamado “imposto do pecado”, tributo que incidirá sobre bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos elétricos. Os deputados também propam os itens que devem fazer parte da cesta básica isenta de impostos – e deixaram de fora as carnes.

A reforma tributária também prevê a devolução de parte do imposto pago, o famoso cashback. A medida irá beneficiar, em especial, famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.