Haddad lança sistema para monitorar benefícios fiscais

Em meio à polêmica da medida provisória (MP) que restringe crédito de PIS/Cofins, apelidada de “MP do fim do mundo”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (10/6) o lançamento de um sistema operacional para a próxima segunda (17/6) destinado para monitorar todos os benefícios fiscais.

A expectativa é de que o sistema operacional seja lançado na próxima segunda-feira (17/6), de acordo com Haddad.

Segundo ele, a plataforma será construída para dar mais “transparência” para esse tipo de benefício para a população. O ministro explica que o sistema funcionará como uma espécie de “placar em tempo real do que está acontecendo”.

“Veja que é um custo que nós estamos tendo, que nem a sociedade conhece em detalhe”, declarou o ministro sobre o aumento dos gastos com PIS/Cofins, que, em três anos, ou de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.

“Depois de 10 anos, como é que esse salto aconteceu?”, questiona o ministro. “Agora, a Receita identificou o problema e o que ela quer é uma nova sistemática de devolução de PIS/Cofins exportação e nova sistemática de compensação”, completou.

Haddad explica que esse sistema será implementado “para evitar que uma empresa de boa-fé seja prejudicada e uma empresa de má-fé seja favorecida, porque infelizmente nós temos as duas condições”. Ele acrescentou que os empresários têm que ajudar a equipe econômica nesse processo para identificar esse problema fiscal.

“A grande maioria das empresas segue as regras, essas têm que ter e livre para reaver seus créditos. Mas aqueles que estão utilizando equivocadamente esse instrumento, se fizermos de conta que não está acontecendo, nós vamos prejudicar todo o sistema”, afirmou o ministro a jornalistas nesta segunda.

Devedor contumaz

Com esse “ime” da “MP do Fim do Mundo” no Congresso Nacional, Haddad espera “fazer prosperar” um dos projetos de lei (PLs) sobre o devedor contumaz que estão parados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“Na verdade, quando um empresário entra: ‘aí , por que não vota o devedor contumaz?’. O devedor contumaz está três anos no Senado, três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz”, disse.

Ele acrescentou que o Brasil é um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que “não têm uma regra dura contra a pessoa que frauda”. Haddad reforçou que “agora o próprio empresariado está pedindo providências sobre o devedor contumaz, que é uma coisa que a Receita Federal reivindica há décadas“.