Entenda o que é a Conitec, instituição que rejeitou o uso do kit Covid
Grupo assessora o Ministério da Saúde em decisões sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias pelo SUS
atualizado
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Alvo das discussões da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Covid nesta quinta-feira (7/10), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) é um grupo de técnicos e especialistas ligado ao Ministério da Saúde.
O objetivo da colegiado, criado pela Lei nº 12.401, de 28 abril de 2011, é assessorar o governo nas decisões sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode sugerir propostas para a avaliação da Conitec. O pedido de estudo deve ser enviado por e-mail, anexado junto à uma extensa documentação.
A Conitec tem um prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para analisar a incorporação da tecnologia. Uma das exigências para permitir a análise é de que o produto já tenha a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Pela lei, a análise deve ser baseada em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes”, informa a comissão.
Composição
Após a elaboração de documentos técnicos sobre as tecnologias avaliadas, o plenário da Conitec realiza uma votação para decidir se o uso do remédio, vacina ou tecnologia em questão deve ser recomendado ou não.
O plenário é formado por representantes das sete secretarias do Ministério da Saúde. Além disso, participam do grupo integrantes das seguintes entidades:
- Conselho Federal de Medicina (CFM);
- Conselho Nacional de Saúde (CNS);
- Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass);
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Todas as recomendações emitidas pelo plenário são submetidas à consulta pública pelo prazo de 20 dias. No entanto, em casos de urgência, a consulta dura apenas 10 dias.
Depois, o resultado da consulta é compilado, avaliado e inserido no relatório final da Conitec. O documento final é enviado pela comissão ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde para tomada de decisão.
O secretário pode solicitar, caso necessário, a abertura de uma nova audiência pública. Atualmente, quem chefia a SCTIE é o médico Hélio Angotti Neto.
Após avaliar o relatório, o secretário decide se as recomendações serão seguidas pelo Ministério da Saúde e publica a medida no Diário Oficial da União (DOU).
Kit Covid
No início deste mês, a Conitec atendeu a um pedido do Ministério da Saúde para estudar o uso ambulatorial de medicamentos do chamado kit Covid em pacientes diagnosticados com a doença causada pelo coronavírus.
O relatório produzido pelos técnicos, ao qual o Metrópoles teve o, concluiu que nenhum dos medicamentos deve ser utilizado para tratar a Covid. Horas antes da votação do documento no plenário da Conitec, o Ministério da Saúde determinou que o estudo fosse tirado de pauta.
Após a decisão, a cúpula da I da Covid convocou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar depoimento e esclarecer o assunto.
Além disso, a comissão também aprovou requerimento para que a Conitec explique, em 24h, o a retirada do relatório da pauta de votação desta quinta.
