TCU: ainda não há solução para pôr R$ 13 bi do Pé-de-Meia no Orçamento

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou, nesta segunda-feira (10/2), que tenta acomodar os R$ 13 bilhões em despesas com o Programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, mas ainda “não há solução”.

Mais cedo, Nardes se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar resolver o ime no Pé-de-Meia.

Segundo o ministro-relator do programa no TCU, “ainda não está tomada uma decisão final, mas está bem encaminhado, pelo menos para o futuro, de que vai constar no Orçamento”.

Entenda o imbróglio do Pé-de-Meia

• O programa consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes, condicionado à frequência escolar. Ao finalizar a etapa de ensino, eles recebem R$ 3 mil.
• Relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União.
• A decisão é cautelar, ou seja, provisória. O julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

O objetivo do governo federal é apresentar um recurso para destravar a cifra bloqueada pelo TCU, que vê irregularidades no programa. Em 22 de janeiro, o plenário manteve decisão do ministro relator, Augusto Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do projeto do governo federal.

“O que foi retido inicialmente foram R$ 6 bilhões. O total que se gasta por ano é próximo de R$ 13 bilhões. O governo pode encontrar uma forma de solucionar como disse o ministro, mas vai ter de tirar de algum setor ou outro”, disse Nardes a jornalistas após reunião com Haddad no TCU.

“Por isso que nós temos de encontrar uma saída ainda entre hoje e quarta-feira. É um programa muito importante”, acrescentou.

Como mostrado pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular, o TCU deve votar recurso contra o bloqueio bilionário no Pé-de-Meia nesta quarta-feira (12/2), em sessão marcada para as 14h30.

Ainda nesta segunda-feira, Nardes tem reuniões com:

• o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na Residência Oficial, às 12h; e
• o ministro Camilo Santana, no TCU, por volta das 14h.

O bloqueio no Pé-de-Meia

O TCU entendeu que o programa foi financiado sem ar pelo processo orçamentário adequado. A Corte de Contas determinou que o governo federal não poderia usar recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para custear o Pé-de-Meia, que deveria ser pago com dinheiro do orçamento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do TCU e pediu o desbloqueio dos recursos do Pé-de-Meia. A AGU argumentou que não há qualquer ilegalidade na transferência do Fgeduc e do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o órgão, o bloqueio das verbas pode inviabilizar o programa e causar “transtornos irreparáveis aos estudantes”.

Um dos principais programas do governo federal na área da educação, o Pé-de-Meia consiste em incentivo financeiro para que alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) frequentem as aulas.

O Pé-de-Meia prevê pagamento de R$ 200 por mês ao estudante que comprove matrícula e frequência. No caso da EJA, os alunos recebem incentivo mensal de R$ 200 e mais R$ 225 pela frequência.

Ao fim de cada ano concluído, o beneficiário tem direito a R$ 1 mil, que pode ser retirado da poupança após a formatura.