Secretário do MF: compensação da isenção do IR não afeta investimentos

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou, nesta terça-feira (25/3), que a compensação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês não afetará a entrada de investimentos estrangeiros no país.

A declaração do secretário foi dada durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reuniu deputados, senadores e representantes de entidades para debater a reforma da renda promovida pelo governo federal.

Para Pinto, a reação da bolsa de valores após a divulgação da proposta do governo confirma a “tranquilidade” sobre o assunto. Segundo ele, a Fazenda não antecipa “grandes problemas” sobre a possível saída de investimentos estrangeiros.

Isenção do IR até R$ 5 mil por mês

• A proposta isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824 por mês, mas será atualizada para R$ 3.036.
• Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais. O governo federal estima que a isenção do IR custará quase R$ 26 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
• Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.

O secretário de Reformas Econômicas rebateu as críticas de que o projeto de isenção do IR seria uma medida populista para garantir uma maior aprovação do atual governo. Pinto discordou e ponderou que a ação trata-se de um alívio justo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou da reunião. Ele defendeu o projeto de isenção e disse que o governo busca a “justiça fiscal”. Barreirinhas afirmou que a proposta é boa tanto para o beneficiário quanto para a economia brasileira.

Como é a proposta do governo?

Ao isentar o IRPF de quem recebe R$ 5 mil por mês, o governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões em 2026. Para compensar a ampliação da faixa, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas (aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês e, hoje, não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o IR) e os dividendos no exterior.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a tributação mínima que incidirá sobre os super-ricos (141 mil contribuintes, ou 0,13% do total) deve compensar R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação de 10% na remessa de dividendos para o exterior – apenas para aqueles que moram fora do país.

Vale ressaltar que a medida não cria um novo tributo, sequer aumenta a alíquota geral do IR. A proposta pretende que pessoas com altos rendimentos, e que não pagavam impostos, em a contribuir proporcionalmente.

Confira como será o desconto do IR em relação ao modelo atual:

• Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, uma economia anual de R$ 4.356,89.
• Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de 75%, uma economia anual de R$ 3.367,68.
• Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, uma economia anual de R$ 2.350,79.
• Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25%, uma economia anual de R$ 1.333,90.
• Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

De modo geral, o imposto mínimo será progressivo.

• Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês) continuará pagando imposto normalmente, sem alteração.
• Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês) terá de pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 18,75 mil ao ano.
• Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês) terá de pagar 5% de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 45 mil ao ano.
• Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês) terá de pagar 7,5% de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 78,75 mil ao ano.
• Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais terá de pagar pelo menos 10% de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 120 mil ao ano.

#ATENÇÃO: contribuintes que pagam a alíquota mínima ou mais em imposto não precisarão pagar nenhuma taxa a mais. Caso pague um percentual menor do que o mínimo, será preciso completar a diferença.

A tributação conjunta da empresa e de quem recebe dividendo não pode ultraar 34%. Isto é, no somatório entre dividendos pagos pelas pessoas jurídicas e físicas, o imposto mínimo sobre o dividendo não pode ar de 34%, caso aconteça será reduzida.