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MEI e autônomo atrasados em contribuição podem prorrogar aposentadoria

O INSS estabeleceu novas regras sobre carência, direito adquirido para contribuintes individuais da Previdência e tempo de contribuição

07/05/2021 12:53, atualizado 07/05/2021 12:55

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A sonhada aposentadoria pode chegar ainda mais tarde para alguns brasileiros. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas regras sobre carência, direito adquirido para contribuintes individuais da Previdência e tempo de contribuição.

As diretrizes determinam que trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais que pagarem as contribuições em atraso terão que trabalhar mais tempo para poder se aposentar.

O motivo? O INSS não considerará o período em atraso para os efeitos de cálculo de regras de transição, mesmo que o cidadão comprove que a atividade ocorreu antes da Reforma da Previdência.

A mudança não se aplica a trabalhadores com carteira assinada e nem a donas de casa ou estudantes, ou seja, trabalhadores facultativos.

Essa alteração foi feita em comunicado do INSS e determinada por uma interpretação do Decreto 10.410/20, que gerou a regulamentação da Emenda Constitucional 103/19, a qual instituiu a Reforma da Previdência.