Guedes afirma que antecipação do 13º para aposentados sairá em breve

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (28/4) que a sanção do Orçamento de 2021 torna possível a antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas. Segundo ele, a medida injetaria R$ 56 bilhões na economia.

O ime na antecipação do 13º salário se deu porque a medida não podia ser adotada antes da aprovação do Orçamento de 2021.

Os gastos obrigatórios estavam sendo feitos provisoriamente, na proporção de 1/12 ao mês, em relação ao estimado na proposta, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pagamento do 13º salário em período anterior ao habitual elevaria essa proporção. Com a sanção do Orçamento, porém, essa trava cai.

Bruno Bianco, secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, alega que a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas sairá nos próximos dois meses. Como uma das medidas para fazer frente à pandemia da Covid-19, o benefício será pago para 31 milhões de pessoas.

Medidas provisórias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, na segunda-feira (27/4), duas medidas provisórias que reúnem um conjunto de flexibilização de regras trabalhistas, para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia. A legislação recém-sancionada inclui a nova rodada do BEm, que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos por mais quatro meses.

“Podemos ter perda de empregos no próximo mês, mas já estaremos com BEM a pleno vapor” afirmou. “O novo BEM tem exatamente o mesmo formato do anterior, mesmas regras. Com BEM, economizamos com pagamento de seguro-desemprego”, disse Bianco.

A expectativa de Bianco é chegar a 5 milhões de novos acordos no programa, com o pagamento de 8 milhões de novas parcelas. Secretário ainda diz que a medida com a desburocratização trabalhista permitirá ainda uma injeção de R$ 40 bilhões na economia.

O programa terá os mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário – em 25%, 50% ou 70% –, ou suspensão total do contrato.

De acordo com o ministério, 3,152 milhões de trabalhadores seguiam com garantia do emprego em março, graças às adesões ao BEm em 2020. Para cada mês de suspensão ou redução de jornada, o trabalhador tem o mesmo período de proteção à sua vaga.

FGTS

Os dispositivos que constam na Medida Provisória nº 1.046, de 2021, também permitem que, diante dos riscos da pandemia da Covid-19, as empresas adotem o teletrabalho, antecipem férias individuais e feriados, concedam férias coletivas, ampliem o período de compensação do banco de horas e adiem o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – de abril até julho deste ano.

No caso do FGTS, os valores que não forem recolhidos nesse período devem ser pagos em até quatro parcelas mensais, com início em setembro.