Governo Lula vai destravar consignado para CLTs: veja o que já se sabe

O governo federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional um texto que estabelece as regras do empréstimo consignado privado para trabalhadores sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, o consignado é a aposentados, funcionários públicos e parte pequena dos trabalhadores privados (os que trabalham em empresas que têm convênios com alguns bancos).

A expectativa é que o texto seja apresentado depois do feriado de Carnaval, em março. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa segunda-feira (24/2) que o consignado privado vai ajudar muita gente a pagar menos juros. “Porque hoje a pessoa acaba, por necessidade, recorrendo a um crédito muito caro e isso vai mudar”, justificou.

Haddad já adiantou que a taxa de juros média no consignado privado será de cerca de 2,5% ao mês, metade da taxa que é praticada hoje em empréstimos, em torno de 5% ao mês.

Além disso, o titular da pasta econômica disse que os trabalhadores terão 90 dias para se adaptarem à nova modalidade de crédito e, se quiserem, fazerem a migração.

“Depois do Carnaval vai ser editada uma medida provisória, aí nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar para um crédito barato e depois nós vamos universalizar o o, 90 dias depois”, explicou o ministro nessa segunda-feira (24/2).

O eSocial (sistema que unifica as informações das relações de natureza trabalhista) será usado como veículo de oferta e contratação do consignado para esses trabalhadores.

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Entenda o consignado privado

• O governo Lula (PT) vem discutindo há meses mecanismos para implementar o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada.
• A ideia é usar o eSocial como veículo de oferta e contratação do consignado para esses trabalhadores.
• A nova modalidade de empréstimo não deverá estar atrelada à taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, que atualmente está em 13,25% ao ano.
• Conforme o modelo proposto, os juros ariam dos atuais 5,5% ao mês para 2,5% ao mês.
• O governo dará um prazo de 90 dias para a migração de regime de empréstimo.

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Como mostrado pelo Metrópoles, o governo realizou uma reunião em 11 de fevereiro com entidades e instituições de pagamento e sinalizou a data de 12 de março para lançamento do primeiro modelo do consignado privado para celetistas.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública que trabalha na área de tecnologia da informação, é a responsável por criar as soluções tecnológicas para lançamento dessa modalidade de empréstimo.

Atualmente, a concessão de empréstimo consignado para celetistas envolve convênios das instituições financeiras com as empresas. Dessa forma, exclui funcionários domésticos, empregados do Simples Nacional ou de pequenas empresas.

Segundo Haddad, o governo oferecerá uma medida “inédita” aos trabalhadores. O ministro destacou o potencial da medida em alavancar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, bem como resolver uma questão estrutural do país.

Saque-aniversário

Seguirá vigente o saque-aniversário, modalidade que permite o saque anual, no mês de aniversário do trabalhador, de parte do saldo de sua conta do FGTS, e o empréstimo pela antecipação de parcelas anuais.

Também nessa segunda, Haddad criticou o uso do FGTS para o pagamento de dívidas. Para ele, algumas pessoas foram “prejudicadas e induzidas ao erro” ao recorrerem à antecipação do saque-aniversário. Isso porque, se a pessoa decide por essa modalidade, no momento da rescisão de contrato em caso de demissão ela fica impossibilitada de sacar a totalidade dos recursos.

O consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou no benefício previdenciário. Assim, ao contratar, as parcelas serão descontadas antes mesmo do dinheiro chegar à conta na qual a pessoa recebe seu salário ou benefício.

Essa característica é o que garante a eliminação do risco de inadimplência e permite que bancos e instituições financeiras ofereçam taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de empréstimo.

Atualmente, a modalidade é usada primordialmente por aposentados e servidores públicos federais, estaduais e municipais.

O consignado de aposentados e pensionistas que recebem o benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sujeito a um teto de juros. A taxa de juros mensal máxima é de 1,80% para empréstimos, e de 2,46% para o cartão de crédito consignado.

Para os funcionários públicos, a disponibilidade do consignado varia conforme o órgão empregador, pois cada um tem um convênio estabelecido com as instituições bancárias.