Governo Lula aumenta IOF e prevê arrecadar R$ 20 bilhões em 2025

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (22/5), o decreto que detalha a regulamentação na tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguro. O governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, com o aumento das alíquotas, e R$ 41 bilhões em 2026.

A medida foi anunciada com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal, bem como criar harmonia entre política fiscal e política monetária, conduzida pelo Banco Central (BC).

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o ajuste é um tema “árido” e “difícil”, mas que a medida proposta pela equipe econômica é “muito dosada, pontual e cuidadosa”.

“Ainda que seja medida regulatória, esse é o momento oportuno de trazê-la à luz”, reforçou. “Para além dos aspectos regulatórios, ela tem grande relevância neste momento para fins de equilíbrio fiscal”, frisou.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, há o objetivo de distribuir a carga tributária de maneira justa entre pessoas físicas e jurídicas.

Mudanças no IOF

IOF – Seguros

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança no setor de seguros corrige a distorção de plano do tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), usado como investimento de baixa tributação, e preserva o investidor que busca segurança previdenciária.

Antes:

• Não havia alíquota para aportes mensais.

Como ficou:

• Continua zero para aportes mensais até R$ 50 mil.
• 5% de IOF para planos VGBL ou previdência com aportes mensais superiores a R$ 50 mil.

IOF – Crédito empresas

Cooperativa tomadora de crédito

Antes:

• Não havia alíquota para aportes mensais.

Como ficou:

• Continua zerada para cooperativa com operações até o valor de R$ 100 milhões ao ano.
• Em operações acima dos R$ 100 milhões, elas serão tributadas como as empresas em geral.

Crédito pessoa jurídica

Antes:

• 0,38% fixo + 0,0041% ao dia

Como ficou:

• 0,95% fixo + 0,0082% ao dia

Empresas do Simples Nacional – com operação até R$ 30 mil

Antes:

• 0,38% fixo + 0,00137% ao dia

Como ficou:

• 0,95% fixo + 0,00274% ao dia

Entre as operações de IOF que continuam com alíquota zero ou isentos, estão o crédito rural, Fies, programas de geração de emprego e renda, entre instituições financeiras e adiantamento de salário ao empregado.

IOF – Câmbio

Cartões internacionais e remessas ao exterior

Antes:

• 3,38% em 2024; e
• 1,1%.

Como ficou:

• IOF unificado em 3,5%.

Empréstimo externo de curto prazo

Antes:

• Era de 6% até 2022.
• “Curto prazo” chegou a ser de 1.080 dias.
• Zerada a partir de 2023.

Como ficou:

• 3,5%.
• “Curto prazo”: até 364 dias.

Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior

Antes:

• Zero.

Como ficou:

• 3,5%.

Operações não especificadas

Antes:

• 0,38%.

Como ficou:

• Entrada: 0,38%.
• Saída: 3,5%.