À espera de novo marco, governo bloqueia R$ 1,7 bi para cumprir teto

O governo federal decidiu bloquear R$ 1,7 bilhão no Orçamento anual para cumprir o teto de gastos, regra atualmente em vigor, instituída na gestão Michel Temer (MDB), que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior.

O bloqueio foi informado nesta segunda-feira (22/5) pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, por intermédio do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre, publicado a cada dois meses.

Há expectativa de que o novo marco fiscal proposto pelo governo Lula (PT), que vai substituir o teto, seja votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24/5).

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Esse bloqueio nas despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem liberdade para decidir, como investimentos e custeio da máquina pública) ocorre devido ao aumento na projeção de despesas obrigatórias (aquelas que, como o próprio nome já diz, o governo não pode deixar de fazer, como o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais e o salário do funcionalismo).

Ainda não foram detalhados quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio, o que deverá ocorrer até o final deste mês.

“O detalhamento do bloqueio de 1,7 bilhão [de reais] será discriminado no dia 30, quando da publicação do decreto de programação [orçamentária]”, indicou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, à imprensa nesta tarde.

Questionado sobre o que acontece com o bloqueio se o novo marco for aprovado, o secretário de Orçamento explicou que a nova regra fiscal, se aprovada, será estabelecida a partir de 2024 e, portanto, o teto de gastos em vigor continua valendo e sendo apurado, tal como é hoje, até o final do exercício.

“Então, R$ 1,7 bi permanece bloqueado se nada mudar até o fim do ano”, disse Bijos.

Déficit

O relatório ou a projetar um rombo maior do que o esperado em 2023. A estimativa de déficit primário em 2023 ou de R$ 107,6 bilhões, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), no primeiro relatório, para R$ 136,2 bilhões (1,3% do PIB).

Esse valor ainda está abaixo da meta fiscal para 2023, de déficit primário de R$ 238,0 bilhões (2,2% do PIB).

PIB e inflação

A projeção para o PIB brasileiro de 2023 foi elevada de 1,61% para 1,91%.

O documento ainda trouxe uma piora na projeção para a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): de 5,31%, para 5,5%.

Se a previsão oficial for confirmada, a inflação deverá terminar o ano acima do teto da meta.

Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% (piso) e 4,75% (teto).