Dino cobra Saúde, Turismo e Fazenda por informações sobre emendas Pix
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu esclarecimentos sobre o destino das “emendas Pix”
atualizado
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (24/4) que os ministérios do Turismo, Saúde e Fazenda forneçam mais informações sobre o destino referente às emendas parlamentares executadas por meio de transferências, mais conhecidas como “emendas Pix”.
Dino deu 30 dias para que os ministérios do Turismo e da Fazenda expliquem quantas “emendas Pix” foram destinados a eventos e se há relação com o programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)— criado em 2021 para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena durante a pandemia.
A decisão também pede para os ministérios esclarecerem quais empresas receberam recursos advindos das “emendas Pix” e se alguma dessas instituições foi autuada por irregularidades pela Receita Federal.
Dino também questionou o que os ministérios do Turismo e da Fazenda estão fazendo para assegurar a “plena rastreabilidade das emendas para eventos, inclusive evitando que um programa de isenção fiscal (Perse) seja usado para eventual desvio de finalidade na ocultação de práticas ilegais envolvendo emendas parlamentares">
Veja questionamentos de Dino para a Fazenda e Turismo
- Quais empresas foram beneficiadas finais das “emendas Pix” e contempladas pelo Perse?
- Todos os Planos de Trabalho destinado a eventos foram aprovados? Há planos não analisados, submetidos a complementações e/ou ajustes ou reprovados?
- Dentre os Planos de Trabalho destinados a eventos, quantos e quais foram ou são executados por empresas contempladas pelo Perse?
- Quais empresas foram contempladas pelo Perse e beneficiárias finais das “emendas Pix”.
- Há empresas beneficiárias finais de “emendas PIX” que foram contempladas pelo Perse e posteriormente desclassificadas pela Receita Federal?
Dino pediu para o Ministério da Saúde detalhar como fiscaliza as emendas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Irregularidades
A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou um relatório apontando falhas em oito entidades que receberam recursos de emendas, como falta de transparência e problemas na prestação de contas. O STF intimou essas organizações a corrigirem as irregularidades em 30 dias.
Falta de critério
O mecanismo das emendas de transferência especial entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de critérios na escolha dos destinos das verbas. A Corte, então, decidiu que estados e municípios deveriam apresentar plano de trabalho prévio para poderem receber os recursos.
No ano ado, o ministro Flávio Dino, do STF, proferiu uma série de decisões a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade no uso de recursos públicos via emendas parlamentares. Os despachos, referendados pelo plenário do Supremo, abriram uma crise entre os Poderes e travaram a aprovação do orçamento por meses.
Em fevereiro deste ano, Dino homologou plano de trabalho para a execução de emendas parlamentares, o que encerrou o imbróglio que se arrastava há meses. O ministro, entretanto, frisou que a decisão não libera emendas com impedimentos técnicos identificados e suspensões específicas, como nos casos alvos de auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ficaram de fora também transferências especiais, as conhecidas “emendas Pix” sem plano de trabalho, além de emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião.
