Deputados e senadores disputam paternidade de nova anistia para o 8/1

Em meio à construção de um acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para modulação da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, uma nova disputa nasce no Legislativo. Deputados apontam que a ideia de anistiar pessoas comuns presas pela manifestação golpista, mas garantir punição aos organizadores, já foi oficialmente apresentada na Câmara.

Pela articulação entre os Poderes, a nova proposta seria protocolada com a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ideia, porém, contraria a oposição ao governo Lula.

Uma proposta de modulação da anistia já foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Pelo texto do parlamentar, a anistia é aplicada progressivamente de acordo com o nível de participação na manifestação, indo de um perdão completo para quem participou sem depredação ao patrimônio ao cumprimento integral de eventual condenação aos organizadores. Agora, parlamentares solicitam que a ideia seja levada em consideração pelo Senado, caso Alcolumbre de fato assine um novo projeto.

O texto da Câmara prevê aplicação da anistia da seguinte maneira:

1. Participação pacífica: Indivíduos que participaram das manifestações sem envolvimento em atos de violência ou depredação do patrimônio público teriam suas penas perdoadas integralmente.
2. Danos leves ao patrimônio: Aqueles que cometeram danos materiais de pequena monta, sem prejuízo significativo ao erário, teriam redução de 75% em suas penas.
3. Danos significativos ao patrimônio: Indivíduos responsáveis por depredações que resultaram em prejuízos consideráveis ao patrimônio público, teriam redução de 50% de suas penas.
4. Agressão a pessoas: Participantes que cometeram agressões físicas contra agentes públicos ou terceiros teriam redução de 25% (vinte e cinco por cento) de suas penas.
5. Liderança e organização: Não serão concedidos os benefícios da anistia aos indivíduos identificados como organizadores, financiadores ou líderes dos atos que culminaram em violência ou depredação.

Como mostrou o Metrópoles, líderes do Centrão avisaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre sua disposição em aprovar a anistia aos envolvidos com o 8 de Janeiro. A condição de apoio, porém, é que uma nova proposta não colocasse o Congresso novamente em rota de colisão com o STF, sob risco de reedição da crise institucional causada pela reformulação da transparência das emendas parlamentares.

Dessa forma, Motta decidiu engavetar o requerimento de urgência do texto apresentado pela oposição, que defende a anistia ampla. O governo Lula é contrário à proposta, pois entende que uma eventual aprovação do projeto poderia beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e é alvo de inquérito no STF por supostamente tramar um golpe de Estado.